Mapa Mental sobre o Sistema de Saúde Pública no Brasil com Princípios e Objetivos
Transcrição do Mapa Mental sobre Sistema de Saúde Pública no Brasil
Contexto
Se iniciou nos anos 70 e 80 quando muitos grupos se empenharam no movimento sanitário, com o objetivo de pensar num sistema público para solucionar os problemas encontrados no atendimento da população, defendendo o direito universal à saúde.
Em 1990, o Congresso Nacional aprovou a Lei Orgânica da Saúde, que detalha o funcionamento do sistema e institui os preceitos que seguem até hoje.
O que é o SUS?
É o sistema que garante que os brasileiros tenham acesso aos serviços de saúde de forma gratuita e sem discriminações.
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Objetivos
- Identificar e notificar os fatores determinantes da saúde, proteção e recuperação da saúde com atividades preventivas e ações assistenciais
- Atender às demandas sociais a partir da saúde pública
- Oferecer uma rede ampla de ações e serviços de saúde
- Engloba atenção hospitalar básica, média e alta
Princípios
Integralidade: O SUS promove campanhas educativas sobre viver de forma saudável e atua com redes de atenção às pessoas.
Universalidade: Todas as pessoas têm direito ao atendimento médico, hospitalar e atenção à saúde, independentemente de qualquer característica distintiva.
Equidade: Tratar com maior atenção as pessoas mais vulneráveis, que precisam do SUS.
Mapa Mental sobre o Sistema Único de Saúde com Estrutura e Princípios
Transcrição do Mapa Mental sobre Sistema Único de Saúde
- Conjunto de todas as ações e serviços de saúde
- Prestados por órgãos e instituições públicas
- Federais, estaduais e municipais
- Da administração direta e indireta
- Das fundações mantidas pelo Poder Público
- Culminou na 8ª Conferência Nacional de Saúde
- Idealizado pelas reivindicações do movimento da Reforma Sanitária
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Considera o conceito ampliado de saúde
Regulamentado em 1990 pelas leis 8080 e 8142
Criado a partir da promulgação da CF de 88
Direção única em cada esfera de governo
Organizado de acordo com os seguintes princípios
- Descentralização
- Atendimento integral
- Participação da comunidade
- Organizado em níveis de atenção à saúde
- De forma hierarquizada e regionalizada
Princípios doutrinários
Integralidade
Universalidade
Equidade
Mapa Mental sobre Sistema Único de Saúde com organização e princípios
Transcrição do Mapa Mental sobre Sistema Único de Saúde
Conjunto de todas as Ações e Serviços de Saúde
Prestados por órgãos e instituições públicas
federais
estaduais
municipais
da administração
direta
indireta
Criado a partir da promulgação da CF de 88
Regulamentado em 1990 pelas leis 8.080 e 8.142
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Idealizado pelas reivindicações do movimento da Reforma Sanitária
Culminou na 8ª Conferência Nacional de Saúde
Direção única em cada esfera de governo
Financiamento compartilhado
Organizado em níveis de atenção à saúde
de forma hierarquizada e regionalizada
Princípios Doutrinários
UNIVERSALIDADE
EQUIDADE
INTEGRALIDADE
Considera o conceito ampliado de saúde
Organizado de acordo com as diretrizes
DESCENTRALIZAÇÃO
ATENDIMENTO INTEGRAL
PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE
Mapa Mental sobre Artigo 198 do SUS com estrutura, financiamento e diretrizes dos serviços públicos de saúde
Transcrição do Mapa Mental sobre Artigo 198 – SUS
As ações e os serviços públicos de saúde
integram uma rede
hierarquizada
regionalizada
constituem um sistema único
organizado de acordo com as diretrizes:
descentralização
participação da comunidade
atendimento integral
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O SUS será financiado com recursos do orçamento:
→ da Seguridade Social
→ da União
→ dos Estados
→ do Distrito Federal
→ dos Municípios
→ além de outras fontes
aplicação recursos mínimos em ações e serviços de saúde
anualmente
reavaliada pelo menos a cada cinco anos
Lei complementar estabelecerá
- percentuais dos recursos mínimos
- critérios de rateio dos recursos da União vinculados à saúde destinados aos Estados, DF e respectivos municípios
- as normas de
- fiscalização
- avaliação
- controle
em todas as esferas de governo
- normas de cálculo do montante a ser aplicado pela União
das despesas com saúde
Mapa Mental sobre Sistema Único de Saúde (SUS) e suas esferas de atuação
Transcrição do Mapa Mental sobre SUS – SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Formula, normatiza, fiscaliza, monitora e avalia políticas e ações
Articulado ao Conselho Nacional de Saúde
Atua no âmbito da Comissão Intergestores Tripartite para pactuar o Plano Nacional de Saúde
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ESTADOS
Participa da formulação das políticas e ações de saúde
Presta apoio aos municípios, em articulação com o conselho estadual
Participa da comissão intergestores bipartite para aprovar e implementar o plano estadual
MUNICÍPIOS
Planeja, organiza, controla, avalia e executa ações e serviços de saúde
Articulação e é a esfera de implementar o plano municipal
Com o conselho municipal estadual para aprovar e implementar o plano municipal
Atenção básica, média e alta complexidades, serviços de urgência e emergência, atenção hospitalar, vigilâncias epidemiológica, sanitária e ambiental e assistência farmacêutica
REDE DE AÇÕES E SERVIÇOS
UNIVERSALIZAÇÃO
EQUIDADE
INTEGRALIDADE
PRINCÍPIOS ORGANIZATIVOS
Regionalização e hierarquização
Participação popular
Descentralização e comando único
Foco na saúde com qualidade de vida
Prevenção e promoção da saúde
Direito à Saúde do Idoso: Mapa Mental sobre os Serviços Garantidos pelo SUS
Transcrição do Mapa Mental sobre: É VEDADA a discriminação do idoso nos planos de saúde
pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.
em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços
Garantindo-lhe o acesso universal e igualitário
para a Prevenção,
Promoção,
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Proteção e
Recuperação da saúde
É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do SUS
Em todo atendimento de saúde, os MAIORES DE OITENTA ANOS terão preferência especial sobre os demais idosos
excepto em caso de emergência
Diretio à Saúde
É assegurado o direito a acompanhante ao idoso
qualquer ação ou omissão
praticada em local público ou privado que lhe cause
Morte,
Dano ou
Sofrimento físico ou psicológico.
Os idosos portadores de deficiência ou com limitação incapacitante terão atendimento especializado
relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.
Incumbe ao Poder Público fornecer aos idosos GRATUITAMENTE
Medicamentos
Próteses,
Órteses e
Outros recursos
incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos.
Art. 15º a 19º
Mapa Mental: Programa Previne Brasil – Financiamento da Saúde
Transcrição do Mapa Mental sobre: Programa Previne Brasil
Financiamento da Saúde
Objetivos
Estrutura do Programa
Impactos
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Desafios
Benefícios
Participantes
Recursos
Ações
Monitoramento
Avaliação
Políticas Públicas
Saúde Pública
Sistema Único de Saúde (SUS)
Gestão em Saúde
Educação em Saúde
Mapa Mental de Psicologia: Áreas da Saúde Mental e Terapias – Estudo Visual para Enem e Vestibular
Transcrição do Mapa Mental sobre: Psicologia
Áreas da Saúde Mental
Terapias
Psicologia Clínica
Psicologia Educacional
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Psicologia Social
Psicologia Organizacional
Psicologia do Desenvolvimento
Psicologia da Saúde
Psicologia Forense
Psicologia Jurídica
Psicologia Ambiental
Psicologia do Esporte
Psicologia Hospitalar
Psicologia Escolar
Psicologia do Trabalho
Psicologia da Educação
Psicologia da Saúde
Psicologia da Comunicação
Psicologia da Arte
Psicologia da Religião
Psicologia da Personalidade
Psicologia da Inteligência
Psicologia da Emoção
Psicologia da Motivação
Psicologia da Percepção
Psicologia da Memória
Psicologia da Atenção
Psicologia da Linguagem
Psicologia da Aprendizagem
Psicologia da Cognição
Psicologia da Consciência
Terapia Cognitivo-Comportamental
Terapia Humanista
Terapia Psicanalítica
Mapa Mental: Psicologia, Saúde e SUS – Organização do Sistema de Saúde
Transcrição do Mapa Mental sobre: Psicologia e Saúde
SUS – Sistema Único de Saúde
Organização do SUS
Princípios
Universalidade
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Integralidade
Equidade
Direitos e Deveres
Acesso universal
Participação social
Estrutura do SUS
Atendimento Básico
Atendimento Especializado
Vigilância Sanitária
Vigilância Epidemiológica
Políticas Públicas
Saúde Mental
Saúde da Mulher
Saúde da Criança
Saúde do Idoso
Atenção à Saúde
Prevenção
Promoção
Tratamento
Reabilitação
Gestão do SUS
Gestão Participativa
Planejamento
Avaliação
Financiamento
Fundo Nacional de Saúde
Fundo Estadual de Saúde
Fundo Municipal de Saúde
Mapa Mental sobre Reforma Sanitária e Base Legal do SUS com principais leis e artigos
Transcrição do Mapa Mental sobre DA REFORMA SANITÁRIA À BASE LEGAL DO SUS
8ª Conf. Nac. de Saúde | CF | Lei 8.080 (LOS) Lei 8.142 | 1991 | 1993 | 1996 | 2001/2002 | 2006 | 2011 | 2012
NOB | NOB | NOB | NOAS | PACTO PELA SAÚDE | LEI 12.401
Lei 12.466 (CIT, CIB, CONASS, CONASEMS e COSEMS)
DECRETO 7.508
Decreto 7.646 (CONITEC)
RESOLUÇÕES TRIPARTITE | LC 141
Decreto 7.827 (LC 141, SIOPS)
RESOLUÇÕES TRIPARTITE
- CF/88 (Art. 196) – A saúde é direito de todos e DEVER do ESTADO (…).
- CF/88 (Art. 198) – As ações e serviços públicos de saúde integram uma REDE REGIONALIZADA e hierarquizada e constituem um SISTEMA ÚNICO (…).
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CASOS
Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas – Mapa Mental
Transcrição do Mapa Mental sobre: Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas
Diretrizes
organização dos serviços de atenção à saúde dos povos indígenas na forma de Distritos Sanitários Especiais e Pólos-Base, no nível local, onde a atenção primária e os serviços de referência se situam
promoção de ambientes saudáveis e proteção da saúde indígena
promoção da ética na pesquisa e nas ações de atenção à saúde envolvendo comunidades indígenas
promoção de ações específicas em situações especiais
promoção do uso adequado e racional de medicamentos
monitoramento das ações de saúde dirigidas aos povos indígenas
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controle social
A articulação dos sistemas tradicionais indígenas de saúde
preparação de recursos humanos para atuação em contexto intercultural
Seus objetivos são
Garantir o direito dos povos indígenas praticarem a sua medicina, além de reconhecer a eficácia dessas práticas medicinais.
Diminuir os danos que tornam esses povos indígenas mais vulneráveis à doenças.
Garantir que a população indígena tenha acesso integral à saúde, respeitando a diversidade e a cultura deles.
Propósito
Garantir aos povos indígenas o acesso à atenção integral à saúde, de acordo com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde.
Foi aprovada no dia 31 de Janeiro de 2002
Portaria do Ministério da Saúde nº 254
O MS (Ministério da Saúde), por meio da FUNASA (Fundação Nacional de Saúde) admitiu no ano de 1999, condições de assistência à saúde dos povos indígenas, estabelecendo o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena que faz parte do Sistema Único de Saúde (SUS).
Se organiza
DSEI (Distritos Sanitários Especiais Indígenas) – eles possuem autonomia administrativa, financeira, orçamentária e com responsabilidade sanitária
SESAI – Secretaria Especial de Saúde Indígena
Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SASI) – é responsável pela proteção e recuperação da saúde dos povos indígenas
UBSI (Unidade Básica de Saúde Indígena) – essa unidade de saúde tem como objetivo minimizar os problemas de saúde da população de modo que não seja necessário encaminhar para outros serviços como hospitais e emergências.
CASAI (Casa de Saúde Indígena) – é responsável pelo acolhimento quando os indígenas necessitam se deslocar para serem atendidos no serviço especializado.
