Mapa Mental sobre o Sistema de Saúde Pública no Brasil com Princípios e Objetivos
Transcrição do Mapa Mental sobre Sistema de Saúde Pública no Brasil
Contexto
Se iniciou nos anos 70 e 80 quando muitos grupos se empenharam no movimento sanitário, com o objetivo de pensar num sistema público para solucionar os problemas encontrados no atendimento da população, defendendo o direito universal à saúde.
Em 1990, o Congresso Nacional aprovou a Lei Orgânica da Saúde, que detalha o funcionamento do sistema e institui os preceitos que seguem até hoje.
O que é o SUS?
É o sistema que garante que os brasileiros tenham acesso aos serviços de saúde de forma gratuita e sem discriminações.
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Objetivos
- Identificar e notificar os fatores determinantes da saúde, proteção e recuperação da saúde com atividades preventivas e ações assistenciais
- Atender às demandas sociais a partir da saúde pública
- Oferecer uma rede ampla de ações e serviços de saúde
- Engloba atenção hospitalar básica, média e alta
Princípios
Integralidade: O SUS promove campanhas educativas sobre viver de forma saudável e atua com redes de atenção às pessoas.
Universalidade: Todas as pessoas têm direito ao atendimento médico, hospitalar e atenção à saúde, independentemente de qualquer característica distintiva.
Equidade: Tratar com maior atenção as pessoas mais vulneráveis, que precisam do SUS.
Mapa Mental sobre o Sistema Único de Saúde com Estrutura e Princípios
Transcrição do Mapa Mental sobre Sistema Único de Saúde
- Conjunto de todas as ações e serviços de saúde
- Prestados por órgãos e instituições públicas
- Federais, estaduais e municipais
- Da administração direta e indireta
- Das fundações mantidas pelo Poder Público
- Culminou na 8ª Conferência Nacional de Saúde
- Idealizado pelas reivindicações do movimento da Reforma Sanitária
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Considera o conceito ampliado de saúde
Regulamentado em 1990 pelas leis 8080 e 8142
Criado a partir da promulgação da CF de 88
Direção única em cada esfera de governo
Organizado de acordo com os seguintes princípios
- Descentralização
- Atendimento integral
- Participação da comunidade
- Organizado em níveis de atenção à saúde
- De forma hierarquizada e regionalizada
Princípios doutrinários
Integralidade
Universalidade
Equidade
Mapa Mental sobre Artigo 198 do SUS com estrutura, financiamento e diretrizes dos serviços públicos de saúde
Transcrição do Mapa Mental sobre Artigo 198 – SUS
As ações e os serviços públicos de saúde
integram uma rede
hierarquizada
regionalizada
constituem um sistema único
organizado de acordo com as diretrizes:
descentralização
participação da comunidade
atendimento integral
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O SUS será financiado com recursos do orçamento:
→ da Seguridade Social
→ da União
→ dos Estados
→ do Distrito Federal
→ dos Municípios
→ além de outras fontes
aplicação recursos mínimos em ações e serviços de saúde
anualmente
reavaliada pelo menos a cada cinco anos
Lei complementar estabelecerá
- percentuais dos recursos mínimos
- critérios de rateio dos recursos da União vinculados à saúde destinados aos Estados, DF e respectivos municípios
- as normas de
- fiscalização
- avaliação
- controle
em todas as esferas de governo
- normas de cálculo do montante a ser aplicado pela União
das despesas com saúde