Mapa Mental sobre Processo Civil com Estrutura da Lei Processual
Transcrição do Mapa Mental sobre Processo Civil
Lei Processual Civil
Elementos:
- Tempo
- Aplicação da lei processual nova
- Feitos exauridos: Não sofrem influência
- Feitos pendentes: Efeito imediato
- Feitos futuros: Seguem totalmente a lei nova
- Espaço
- Princípio da Territorialidade
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Norma:
- Organização judiciária
- Regimentais
- Súmulas
Fontes:
- Imediatas
- Leis
- Costumes
- Mediatas
- Doutrina
- Jurisprudência
Lacunas:
Princípios gerais do Direito
Analogia