Mapa Mental sobre Infração Penal: definição, sujeitos e elementos
Transcrição do Mapa Mental sobre Infração Penal
PRINCÍPIO DA LESIVIDADE
Apenas a infração penal que interfere nos direitos de uma terceira pessoa pode ser criminalizada
“nullum crimen sine iniuria”
INFRAÇÃO PENAL
QUALQUER CONDUTA QUE:
POSSA SER ENQUADRADA EM UMA NORMA PENAL INCRIMINADORA (lei penal)
OFENDA UM BEM JURÍDICO DE UMA TERCEIRA PESSOA
SEJA PASSÍVEL DE PUNIÇÃO POR PARTE DO ESTADO
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BEM JURÍDICO
qualquer elemento material ou imaterial que possa ser objeto de uma relação de direito.
EX.: Vida, propriedade…
ESPÉCIES
INFRAÇÃO PENAL – gênero –
CRIME/DELITO – espécie –
CONTRAVENÇÃO – espécie –
O BRASIL ADOTA O SISTEMA BINÁRIO (DUALISTA)
ATENÇÃO!! CRIME NÃO É sinônimo de INFRAÇÃO PENAL.
Infração penal é gênero, do qual decorrem 2 espécies:
a) crime ou delito; b) contravenção penal.
SUJEITOS
SUJEITO ATIVO
AQUELE QUE OFENDE O BEM JURÍDICO, OU SEJA, QUE COMETE A INFRAÇÃO PENAL.
Pode ser sujeito ativo:
1 – PESSOA FÍSICA ou
2 – PESSOA JURÍDICA (apenas nos casos de crimes ambientais – art. 225/CF)
NÃO pode ser sujeito ativo:
1 – Quem possui doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado (ao tempo da ação ou omissão)
2 – Menores de 18 anos.
SUJEITO PASSIVO
É O TITULAR DO BEM JURÍDICO OFENDIDO. AQUELE QUE FOI LESADO PELA INFRAÇÃO PENAL COMETIDA PELO SUJEITO ATIVO.
SUJEITO PASSIVO FORMAL
O ESTADO, que sempre é prejudicado quando ocorre a infração penal.
SUJEITO PASSIVO MATERIAL
O TITULAR DO BEM JURÍDICO.
Pode ser PESSOA FÍSICA ou PESSOA JURÍDICA.
ELEMENTOS
TIPICIDADE
O FATO (evento) DEVE SER ENQUADRADO PLENAMENTE NO TIPO (modelo) DESCRITO NA LEGISLAÇÃO PENAL.
ILICITUDE
O FATO (evento) DEVE SER CONTRA O DIREITO.
Existem exceções permissivas para a conduta, de modo não há ilicitude na ação (EXCLUDENTES DE ILICITUDE).
CULPABILIDADE
O FATO (evento) DEVE TER SIDO PRATICADO PELO SUJEITO ATIVO INTENCIONALMENTE.