Mapa Mental sobre Direitos Humanos com Conceitos e Terminologia
Transcrição do Mapa Mental sobre Direitos Humanos – Conceito e Terminologia
- Conjunto de direitos inerentes à dignidade da pessoa humana.
- Estado e estabelecimento da igualdade como aspecto central nas relações sociais.
- Proteção aos direitos e importantes das pessoas: a dignidade.
Ideia Central:
→ Promover meios e instrumentos jurídicos para a defesa da dignidade humana, seja base do dia a dia.
Dignidade:
- Respeitar e tratar o ser humano de forma igualitária, independentemente de quaisquer condições sociais, culturais ou econômicas.
- Os direitos humanos são plenonatários.
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Devemos distinguir Direitos Humanos x Direitos Fundamentais:
- Ordem internacional.
- Ordem interna do estado.
Os dois visam à proteção da dignidade humana.
Os Direitos Humanos são matéria central:
- São imprescindíveis para que o ordenamento jurídico afirme direitos da pessoa e limite a atuação estatal contra arbitrariedades.
Terminologia:
- A expressão que se designou foi “Direitos Humanos”.
- Porém, várias são as expressões: Direitos de públicos, Direitos da pessoa humana, Dir. do Homem, Dir. da Pessoa, Dir. Individuais, etc.
Mapa Mental sobre a Luta pela Conquista de Direitos com Destaque em Direitos Humanos
Transcrição do Mapa Mental sobre A Luta pela Conquista de Direitos Pelos Cidadãos
- Remetem à Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, que procurava estabelecer o princípio de igualdade civil.
- Declaração dos Direitos Humanos (1948):
- Referendado pela Organização das Nações Unidas (ONU), os direitos humanos vieram no contexto de julgamento dos crimes contra a humanidade praticados durante a Segunda Guerra Mundial.
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- Direitos Civis:
- São os direitos coletivos que o Estado deve ofertar por meio de políticas públicas.
- Exemplos:
- Educação.
- Saúde.
- Alimentação.
- Moradia.
- Transporte.
- Lazer.
- Segurança.
- Previdência social.
- Proteção à maternidade.
- Assistência aos desamparados.
- Exemplos:
- São os direitos coletivos que o Estado deve ofertar por meio de políticas públicas.
- Direitos Políticos:
- Se referem à garantia do exercício da soberania por meio do voto, de eleger e de ser eleito, desde que cumpra requisitos jurídicos para tal.
Mapa Mental sobre Direitos Humanos e sua Proteção Legal
Transcrição do Mapa Mental sobre Direitos humanos
- Normas que reconhecem e protegem a dignidade de todos os seres humanos.
- Os direitos humanos são protegidos por leis.
- Regulamentação: Declaração Universal, ECA, Convenção Americana, Pacto…
- Proteção contra a violação dos direitos como as restrições à liberdade de expressão, tortura, trabalho escravo e etc.
- Direito à vida, educação, saúde e trabalho.
- Paz, liberdade e cidadania são direitos de qualquer um, assim como a cultura, comunicação e o patrimônio comum.
- Direitos:
- Civis
- Políticos
- Econômicos
- Sociais
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CASOS
Mapa Mental sobre Direitos Humanos: Declaração Universal, História e Tipos de Direitos
Transcrição do Mapa Mental sobre: direitos humanos
Declaração Universal dos Direitos Humanos:
• Foi adotada pela ONU em 1948 com o intuito de construir um mundo com novas perspectivas após a Segunda Guerra Mundial {1939-1945}, devido as barbáries ocorridas durante o conflito
• A garantia dos direitos civis, políticos e sociais compõem o eixo principal de seus objetivos
• A declaração não obriga juridicamente com que os estados a respeitem. Por isso, está associada a outros pactos, como o Pacto Internacional dos direitos civis e políticos e o Pacto Internacional dos direitos econômicos, sociais e culturais. Ambos assinados e ratificados por diversas nações no ano de 1966
• A declaração foi constituída através de um acúmulo de experiências históricas, desde a idade antiga até o século XX
História:
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• O Cilindro de Ciro 539 aC, foi uma declaração constituída após a conquista da Babilônia. Um documento que exaltava os esforços do Rei Ciro-II em repatriar povos deslocados, libertas os hebreus do cativeiro e restaurar templos religiosos
• Na Roma Antiga, durante a república {509 aC – 27 aC} foram formadas as leis das doze tábuas, que estabelecem os direitos civis e políticos aos plebeus, bem como formar a tribuna da plebe, uma assembleia de representantes plebeus para fazer frente ao senado formado por patrícios
• Durante a Idade Média, em 1215 na Inglaterra, foi assinada a carta magna, que definia que o rei não podia exercer o seu poder de forma absoluta, devendo sempre respeitar e recorrer ao Parlamento E enfim, em 1689 através de Guilherme de Orange, foi estabelecida através do Bill of Rights a Monarquia Parlamentarista no país
• Com influência iluminista no séc. XVIII, a independência dos EUA {1776} e a Revolução Francesa {1789}, trouxeram noções importantes de cidadania, igualdade e direitos individuais propagados em leis
Direitos:
• Direitos Civis: estão associados à integridade individual assim como às liberdades civis, essenciais para que todo cidadão usufrua do direito à vida e dos demais direitos naturais
→ Direito a liberdade de expressão, de ir e vir, proteção a propriedade privada
• Direitos Políticos: junto com os direitos civis, são importantes para garantir a participação do cidadão na sociedade e no governo, impedindo excessos por parte do poder
→ Direito ao voto, de ser votado
• Direitos Sociais: São de caráter coletivo, procurando igualar as condições de vida dos cidadãos que compõem a sociedade, visando a maior igualdade e harmonia Eles são básicos e universais para garantir a dignidade humana e não podem ser revogados
→ Direito à saúde, à educação, ao trabalho
Artigos da DUDH:
Artigo 1
• Todos nascem livres e iguais em dignidade e direitos
Artigo 2
• Todo ser humano tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie
