Mapa Mental sobre Constituição e Estrutura dos Poderes
Transcrição do Mapa Mental sobre a CONSTITUIÇÃO
Elementos orgânicos
divisão d. poderes
sistema d. governo
“muitas faces”
caráter polifacético
Lei
fundamental
suprema
do Estado
Determina
organização político-jurídica
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Constituição “ideal”
Canotilho
caráter liberal
escrita
direitos fund. individuais
princ. separação dos poderes
sistema democrático formal
limitação do poder
coercitivo Estatal
Estrutura
preâmbulo
do legislador intenções
interpretação d. CF orienta a
norma constitucional não é
STF
Const. Estaduais
NÃO necessitam
reproduzi-lo
s/ força normativa
s/ caráter vinculante
parte dogmática
corpo permanente texto constitucional
disp. transitórias
antiga à nova integra ordem jurídica
formalmente constituc. normas
reforma constituc. modificação
constitucionalidade controle de paradigma p/
Mapa Mental sobre Sentidos da Constituição com enfoque sociológico, político e jurídico
Transcrição do Mapa Mental sobre Sentidos da constituição
sentido cultural
Constituição total
Abrange todos os sentidos
sociológico
- Soma dos fatores reais do poder
- F. Lassalle
político
- Decisão política fundamental
- C. Schimitt
jurídico
- norma suprema positivada
- H. Kelsen
Mapa mental sobre elementos da constituiçãao
Transcrição do Mapa Mental sobre ELEMENTOS DA CONSTITUIÇÃO
Para José Afonso da Silva: a Constituição tem normas de diferentes tipos (caráter polifacético)
Elementos orgânicos
Organizam a estrutura do Estado e do Poder
- Da organização do Estado (título III), dos Poderes (título IV) e do Sistema de Governo;
- Tributação e do Orçamento
- Das forças armadas e da segurança pública
Elementos limitativos
Limitam o poder do Estado, fixando direitos à população e garantias individuais
- Impõe limites à atuação dos poderes públicos; atuação negativa
- Definidoras de competências, de direito e garantias fundamentais (título II, exceto direitos sociais)
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Elementos de aplicabilidade/formais
Normas que estabelecem regras de aplicação da Constituição
- Preâmbulo
- ADCT
- Art 5º, parágrafo primeiro
Elementos socioideológicos
Fixam uma ideologia estatal; programas a serem implementados pelo Estado
- Traduzem o compromisso da Constituição com o bem estar social
- Direitos sociais, da ordem social
- Da ordem econômica e financeira
Elementos estabilizadores
Soluções de conflitos constitucionais, a defesa da constituição e do Estado
- Intervenção Federal
- Estados de Sítio e de Defesa
- Controle de constitucionalidade