Mapa Mental sobre a Saúde na Constituição Federal (Artigos 196 e 197)
Transcrição do Mapa Mental sobre CF 88 – Artigo 196
A saúde é:
- Direito de todos
- Dever do Estado
Garantido mediante:
- Políticas
- Sociais
- Econômicas
- Ao acesso universal e igualitário
- Às ações e serviços para sua:
- Promoção
- Proteção
- Recuperação
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Que visem à redução do risco de doenças e outros agravos à saúde.
CF 88 – Artigo 197
As ações e serviços de saúde:
Ou pessoas jurídicas de direito privado
São de relevância pública
Regulamentação
Fiscalização
Controle
Cabe ao Poder Público sobre sua:
Direção
Diretamente
Através de terceiros
Devendo sua execução ser feita:
Por pessoas físicas
Mapa Mental sobre Constituições do Brasil com principais características e mudanças históricas
Transcrição do Mapa Mental sobre as Constituições do Brasil
- Const. 1824
- Eleições censitária, aberta e indireta;
- Imperador não respondia judicialmente por seus atos
- Monarquia unitária e hereditária
Const. 1891
- Abolição das Instituições Monárquicas;
- Eleições de votos diretos, mas a descoberto (não secreto);
- Sist. de Gov Presidencialista;
- Os estados da Federação passaram a ter suas constituições hierarquicamente organizadas em relação à constituição federal
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Const. 1934
- Instituiu o voto secreto;
- Voto obrigatório aos maiores de 18 anos;
- Previu criação da Justiça do Trabalho;
- Previu criação da Justiça Eleitoral
- Nacionalizou a riqueza do subsolo e queda d’água do País
Const. 1937
- Admite Pena de Morte;
- Concentra o Executivo e legislativo nas mãos do Presidente;
- Retira do trabalhador o direito de Greve;
- Estabelece eleição indireta para presidente, mandado de 6 anos
Const. 1946
- Igualdade de todos perante a lei;
- Inviolabilidade do sigilo à correspondência;
- Separação dos 3 poderes
- Inviolabilidade da casa como asilo do indivíduo
- Extinção da Pena de Morte;
- Liberdade de consciência, de crença e de exercício de cultos religiosos
- A liberdade de associação para fins lícitos
Const. 1967
- Restringe ao trabalhador direito de Greve;
- Estabelece pena de morte para crimes de segurança nacional;
- Eleições indiretas para presidente, com mandato de cinco anos;
Const. 1988
- Remédios constitucionais;
- Direito e Garantias Constitucionais;
- Estado Laico;
- Princípios Fundamentais;
Constituições do Brasil