Mapa Mental sobre a Saúde na Constituição Federal (Artigos 196 e 197)
Transcrição do Mapa Mental sobre CF 88 – Artigo 196
A saúde é:
- Direito de todos
- Dever do Estado
Garantido mediante:
- Políticas
- Sociais
- Econômicas
- Ao acesso universal e igualitário
- Às ações e serviços para sua:
- Promoção
- Proteção
- Recuperação
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Que visem à redução do risco de doenças e outros agravos à saúde.
CF 88 – Artigo 197
As ações e serviços de saúde:
Ou pessoas jurídicas de direito privado
São de relevância pública
Regulamentação
Fiscalização
Controle
Cabe ao Poder Público sobre sua:
Direção
Diretamente
Através de terceiros
Devendo sua execução ser feita:
Por pessoas físicas