Mapa Mental sobre Alienação de Bens e Licitação Dispensada
Transcrição do Mapa Mental sobre Alienação de Bens
Imóveis
- Interesse público justificado ✔
- Avaliação do bem ✔
- Licitação (leilão) salvo se for dispensada ✔
- Autorização legislativa ✔
- Exceto aquisição do bem por derivada de:
- Processo judicial;
- Dação em pagamento.
- Exceto aquisição do bem por derivada de:
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Móveis
Autorização legislativa ✘
Interesse público justificado ✔
Avaliação do bem ✔
Licitação (leilão) salvo se for dispensada ✔
Licitação dispensada
Imóveis (art. 76, I)
- Dação em pagamento.
- Doação a outro órgão ou entidade da Administração.
- Permuta por outros imóveis: para a União, diferença não ultrapasse a metade.
- Situações relacionadas com programas habitacionais e regularização fundiária.
Móveis (art. 76, II)
Venda de materiais e equipamentos sem utilização previsível por quem deles dispõe para outros órgãos ou entidades da Administração.
Doação, para fins e uso de interesse social.
Permuta, e entre órgãos ou entidades da Administração.
Venda de ações.
Venda de títulos.
Venda de bens produzidos ou comercializados por entidades da Administração Pública, em virtude de suas finalidades.