Direitos Humanos Mapas Mentais - Legislação

Mapa Mental sobre Direitos Humanos com Conceitos e Terminologia

Transcrição do Mapa Mental sobre Direitos Humanos – Conceito e Terminologia

Conjunto de direitos inerentes à dignidade da pessoa humana.
- Estado e estabelecimento da igualdade como aspecto central nas relações sociais.
- Proteção aos direitos e importantes das pessoas: a dignidade.

Ideia Central:
→ Promover meios e instrumentos jurídicos para a defesa da dignidade humana, seja base do dia a dia.

Dignidade:

Respeitar e tratar o ser humano de forma igualitária, independentemente de quaisquer condições sociais, culturais ou econômicas.
Os direitos humanos são plenonatários.

Devemos distinguir Direitos Humanos x Direitos Fundamentais:

Os dois visam à proteção da dignidade humana.

Os Direitos Humanos são matéria central:

São imprescindíveis para que o ordenamento jurídico afirme direitos da pessoa e limite a atuação estatal contra arbitrariedades.

Terminologia:

A expressão que se designou foi “Direitos Humanos”.
Porém, várias são as expressões: Direitos de públicos, Direitos da pessoa humana, Dir. do Homem, Dir. da Pessoa, Dir. Individuais, etc.

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Transcrição do Mapa Mental sobre A Luta pela Conquista de Direitos Pelos Cidadãos

Remetem à Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, que procurava estabelecer o princípio de igualdade civil.
Declaração dos Direitos Humanos (1948):
- Referendado pela Organização das Nações Unidas (ONU), os direitos humanos vieram no contexto de julgamento dos crimes contra a humanidade praticados durante a Segunda Guerra Mundial.

Direitos Civis:
- São os direitos coletivos que o Estado deve ofertar por meio de políticas públicas.
  - Exemplos:
    - Educação.
    - Saúde.
    - Alimentação.
    - Moradia.
    - Transporte.
    - Lazer.
    - Segurança.
    - Previdência social.
    - Proteção à maternidade.
    - Assistência aos desamparados.
Direitos Políticos:
- Se referem à garantia do exercício da soberania por meio do voto, de eleger e de ser eleito, desde que cumpra requisitos jurídicos para tal.

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Transcrição do Mapa Mental sobre Direitos humanos

Normas que reconhecem e protegem a dignidade de todos os seres humanos.
Os direitos humanos são protegidos por leis.
Regulamentação: Declaração Universal, ECA, Convenção Americana, Pacto…
Proteção contra a violação dos direitos como as restrições à liberdade de expressão, tortura, trabalho escravo e etc.
Direito à vida, educação, saúde e trabalho.
Paz, liberdade e cidadania são direitos de qualquer um, assim como a cultura, comunicação e o patrimônio comum.
Direitos:
- Civis
- Políticos
- Econômicos
- Sociais