Mapa Mental sobre o Sistema de Saúde Pública no Brasil com Princípios e Objetivos
Transcrição do Mapa Mental sobre Sistema de Saúde Pública no Brasil
Contexto
Se iniciou nos anos 70 e 80 quando muitos grupos se empenharam no movimento sanitário, com o objetivo de pensar num sistema público para solucionar os problemas encontrados no atendimento da população, defendendo o direito universal à saúde.
Em 1990, o Congresso Nacional aprovou a Lei Orgânica da Saúde, que detalha o funcionamento do sistema e institui os preceitos que seguem até hoje.
O que é o SUS?
É o sistema que garante que os brasileiros tenham acesso aos serviços de saúde de forma gratuita e sem discriminações.
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Objetivos
- Identificar e notificar os fatores determinantes da saúde, proteção e recuperação da saúde com atividades preventivas e ações assistenciais
- Atender às demandas sociais a partir da saúde pública
- Oferecer uma rede ampla de ações e serviços de saúde
- Engloba atenção hospitalar básica, média e alta
Princípios
Integralidade: O SUS promove campanhas educativas sobre viver de forma saudável e atua com redes de atenção às pessoas.
Universalidade: Todas as pessoas têm direito ao atendimento médico, hospitalar e atenção à saúde, independentemente de qualquer característica distintiva.
Equidade: Tratar com maior atenção as pessoas mais vulneráveis, que precisam do SUS.
Mapa Mental sobre o Sistema Único de Saúde com Estrutura e Princípios
Transcrição do Mapa Mental sobre Sistema Único de Saúde
- Conjunto de todas as ações e serviços de saúde
- Prestados por órgãos e instituições públicas
- Federais, estaduais e municipais
- Da administração direta e indireta
- Das fundações mantidas pelo Poder Público
- Culminou na 8ª Conferência Nacional de Saúde
- Idealizado pelas reivindicações do movimento da Reforma Sanitária
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Considera o conceito ampliado de saúde
Regulamentado em 1990 pelas leis 8080 e 8142
Criado a partir da promulgação da CF de 88
Direção única em cada esfera de governo
Organizado de acordo com os seguintes princípios
- Descentralização
- Atendimento integral
- Participação da comunidade
- Organizado em níveis de atenção à saúde
- De forma hierarquizada e regionalizada
Princípios doutrinários
Integralidade
Universalidade
Equidade
Mapa Mental sobre Sistema Único de Saúde com organização e princípios
Transcrição do Mapa Mental sobre Sistema Único de Saúde
Conjunto de todas as Ações e Serviços de Saúde
Prestados por órgãos e instituições públicas
federais
estaduais
municipais
da administração
direta
indireta
Criado a partir da promulgação da CF de 88
Regulamentado em 1990 pelas leis 8.080 e 8.142
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Idealizado pelas reivindicações do movimento da Reforma Sanitária
Culminou na 8ª Conferência Nacional de Saúde
Direção única em cada esfera de governo
Financiamento compartilhado
Organizado em níveis de atenção à saúde
de forma hierarquizada e regionalizada
Princípios Doutrinários
UNIVERSALIDADE
EQUIDADE
INTEGRALIDADE
Considera o conceito ampliado de saúde
Organizado de acordo com as diretrizes
DESCENTRALIZAÇÃO
ATENDIMENTO INTEGRAL
PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE
Mapa Mental sobre Artigo 198 do SUS com estrutura, financiamento e diretrizes dos serviços públicos de saúde
Transcrição do Mapa Mental sobre Artigo 198 – SUS
As ações e os serviços públicos de saúde
integram uma rede
hierarquizada
regionalizada
constituem um sistema único
organizado de acordo com as diretrizes:
descentralização
participação da comunidade
atendimento integral
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O SUS será financiado com recursos do orçamento:
→ da Seguridade Social
→ da União
→ dos Estados
→ do Distrito Federal
→ dos Municípios
→ além de outras fontes
aplicação recursos mínimos em ações e serviços de saúde
anualmente
reavaliada pelo menos a cada cinco anos
Lei complementar estabelecerá
- percentuais dos recursos mínimos
- critérios de rateio dos recursos da União vinculados à saúde destinados aos Estados, DF e respectivos municípios
- as normas de
- fiscalização
- avaliação
- controle
em todas as esferas de governo
- normas de cálculo do montante a ser aplicado pela União
das despesas com saúde
Mapa Mental sobre Sistema Único de Saúde (SUS) e suas esferas de atuação
Transcrição do Mapa Mental sobre SUS – SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Formula, normatiza, fiscaliza, monitora e avalia políticas e ações
Articulado ao Conselho Nacional de Saúde
Atua no âmbito da Comissão Intergestores Tripartite para pactuar o Plano Nacional de Saúde
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ESTADOS
Participa da formulação das políticas e ações de saúde
Presta apoio aos municípios, em articulação com o conselho estadual
Participa da comissão intergestores bipartite para aprovar e implementar o plano estadual
MUNICÍPIOS
Planeja, organiza, controla, avalia e executa ações e serviços de saúde
Articulação e é a esfera de implementar o plano municipal
Com o conselho municipal estadual para aprovar e implementar o plano municipal
Atenção básica, média e alta complexidades, serviços de urgência e emergência, atenção hospitalar, vigilâncias epidemiológica, sanitária e ambiental e assistência farmacêutica
REDE DE AÇÕES E SERVIÇOS
UNIVERSALIZAÇÃO
EQUIDADE
INTEGRALIDADE
PRINCÍPIOS ORGANIZATIVOS
Regionalização e hierarquização
Participação popular
Descentralização e comando único
Foco na saúde com qualidade de vida
Prevenção e promoção da saúde
Mapa Mental sobre Reforma Sanitária e Base Legal do SUS com principais leis e artigos
Transcrição do Mapa Mental sobre DA REFORMA SANITÁRIA À BASE LEGAL DO SUS
8ª Conf. Nac. de Saúde | CF | Lei 8.080 (LOS) Lei 8.142 | 1991 | 1993 | 1996 | 2001/2002 | 2006 | 2011 | 2012
NOB | NOB | NOB | NOAS | PACTO PELA SAÚDE | LEI 12.401
Lei 12.466 (CIT, CIB, CONASS, CONASEMS e COSEMS)
DECRETO 7.508
Decreto 7.646 (CONITEC)
RESOLUÇÕES TRIPARTITE | LC 141
Decreto 7.827 (LC 141, SIOPS)
RESOLUÇÕES TRIPARTITE
- CF/88 (Art. 196) – A saúde é direito de todos e DEVER do ESTADO (…).
- CF/88 (Art. 198) – As ações e serviços públicos de saúde integram uma REDE REGIONALIZADA e hierarquizada e constituem um SISTEMA ÚNICO (…).
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CASOS