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Infração Penal Mapas Mentais

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Mapa mental explicativo sobre infração penal, abrangendo definição, espécies, sujeitos e elementos do crime.

Mapa Mental sobre Infração Penal: definição, sujeitos e elementos Transcrição do Mapa Mental sobre Infração Penal PRINCÍPIO DA LESIVIDADEApenas a infração penal que interfere nos direitos de uma terceira pessoa pode ser criminalizada“nullum crimen sine iniuria” INFRAÇÃO PENALQUALQUER CONDUTA QUE: POSSA SER ENQUADRADA EM UMA NORMA PENAL INCRIMINADORA (lei penal) OFENDA UM BEM JURÍDICO DE … Leia mais…

Lei 9.455/97 Crimes de Tortura Mapas Mentais – Legislação para Concursos

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Mapa mental sobre crimes de tortura, detalhando a Lei 9.455/97, progressão de regime, sujeitos do crime, regime inicial e aplicação da lei em território nacional e internacional.

Mapa Mental sobre Crimes de Tortura: Aspectos Legais e Processuais da Lei 9.455/97 Transcrição do Mapa Mental sobre CRIMES DE TORTURA LEI Nº 9.455/97 PROGRESSÃO DE REGIMESE PRIMÁRIOAPÓS CUMPRIR 40% DA PENA (SEM RESULTADO MORTE)COM RESULTADO MORTEAPÓS CUMPRIR 50% DA PENA Compartilhe: Mapa Mental sobre os Tipos de Crimes de Tortura: Análise Detalhada da Lei … Leia mais…