Lei 9.455/97 Crimes de Tortura Mapas Mentais – Legislação para Concursos

Mapa mental sobre crimes de tortura, detalhando a Lei 9.455/97, progressão de regime, sujeitos do crime, regime inicial e aplicação da lei em território nacional e internacional.

Mapa Mental sobre Crimes de Tortura: Aspectos Legais e Processuais da Lei 9.455/97 Transcrição do Mapa Mental sobre CRIMES DE TORTURA LEI Nº 9.455/97 PROGRESSÃO DE REGIMESE PRIMÁRIOAPÓS CUMPRIR 40% DA PENA (SEM RESULTADO MORTE)COM RESULTADO MORTEAPÓS CUMPRIR 50% DA PENA Compartilhe: Mapa Mental sobre os Tipos de Crimes de Tortura: Análise Detalhada da Lei … Leia mais…