Mapa Mental sobre Direito Tributário e seus Conceitos Básicos
Transcrição do Mapa Mental sobre Direito Tributário
- Tributo
- Dever de levar dinheiro;
- Entregue ao Estado;
- Prestação obrigacional;
- A lei que prescreve tal dever.
Relação de crédito e débito
- Relação jurídica.
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Pessoas jurídicas de direito público interno:
Pessoas jurídicas.
Ativo
Fiscos:
União;
Estados;
Municípios;
Distrito Federal.
Passivo
Contribuinte:
Pessoas físicas;
Mapa Mental sobre Impostos e Tributos Importantes com Resumo Essencial
Transcrição do Mapa Mental sobre os impostos e tributos importantes
- ICMS
- Imposto por dentro
- Já está incluso no preço
- ICMS-ST
- Imposto por fora
- Deve ser incluído no total da nota
- PIS
- Tributo por dentro
- Cumulativo: 0,65%
- Não cumulativo: 1,65%
- Tributo por dentro
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COFINS
- Tributo por dentro
- Cumulativo: 3%
- Não cumulativo: 7,6%
IPI
Deve ser incluído no total da nota
Imposto por fora
Mapa Mental sobre Tributos e Suas Classificações
Transcrição do Mapa Mental sobre Tributo
“Prestação pecuniária, compulsória, que não constitui sanção de ato ilícito, pagável em moeda.”
- Impostos
- O fato gerador independe de ação específica do Estado com relação ao contribuinte.
- Não vinculado.
- O benefício volta para a sociedade como um todo.
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Taxas
- Vinculado.
- Decorre de obra diretamente ligada ao contribuinte.
- Serviço em uso ou à disposição.
- Exemplo: esgoto, iluminação pública, inspeção sanitária.
Contribuições de Melhoria
- Capacidade tributária.
- Valoração do imóvel.
- Limite máximo total: custo da obra.
- Limite individual: valorização do imóvel.
Contribuições Especiais
- Cobranças por autarquias, sindicatos, organizações.
- Contribuição Social SLL (Cont. Previdenciária, Funrural, CREA, OAB, SESI, SENAI).
- Para fiscais.
- Princípio da anterioridade parcial, depende do caso.
- Estados, DF e municípios podem, por custeio do sistema de previdência e assistência social, cobrar de seus servidores e em benefício destes.
- Para a seguridade social são exceção / 90 dias.
Empréstimos Compulsórios
Para investimento público de caráter urgente e relevante interesse nacional.
Vinculados.
Por lei complementar.
Só a União.
Para despesas extras por: calamidade pública, guerra externa ou iminente.
Mapa Mental sobre Tributos com Conceitos, Espécies e Fontes
Transcrição do Mapa Mental sobre Tributos
Noções Introdutórias
Conceito
É toda prestação pecuniária compulsória em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitui sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. (art. 3º, CTN)
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Prestação: fruto da relação bilaterial obrigacional.
Pecuniária: prestação de dar dinheiro, em moeda corrente nacional.
Não há tributo in natura, obrigação de fazer ou de entregar qualquer coisa que não seja dinheiro.
Compulsória: independe da vontade.
Não constitui sanção: o tributo nunca decorre de ato ilícito – não se confunde com multa.
Instituído por lei: a compulsoriedade depende da lei.
Cobrado mediante atividade administrativa vinculada: a atuação do fisco é vinculada, não é discricionária ou arbitrária.
Espécies
O gênero “tributo” é subdividido em várias espécies, e o estudo para tal divisão não:
- Fato gerador
- Base de cálculo
Teoria Tripartida (ou Tripartição)
Há 3 espécies de tributo:
- Impostos
- Taxas
- Contribuições de melhoria
É pacífico, entretanto, que a CF prevê mais 2 espécies de tributos:
- Empréstimos compulsórios
- Contribuições especiais
Outros não definidos pela finalidade ou pela situação que dá origem à sua criação.
Fontes
- Fontes Primárias:
- CF
- Emendas constitucionais
- Leis complementares (art. 146, §3º, CF)
- Tratados (art. 98, CTN)
- Leis ordinárias (arts. 49, I, e 84, IV)
- Medidas provisórias (art. 62, CF)
- Leis delegadas
- Decretos legislativos
- Resoluções – Senado
- Fontes Secundárias:
Convênios
Atos administrativos normativos
Jurisprudência administrativa
Costumes