Mapa Mental sobre o Tribunal do Júri e Seus Procedimentos
Transcrição do Mapa Mental sobre Tribunal do Júri
- É o responsável por julgar crimes dolosos contra a vida.
- Audição das pessoas
- Vítima (se for possível);
- Testemunhas de acusação;
- Testemunhas de defesa.
- Em seguida o réu é interrogado
- Caso esteja presente, pelo Ministério Público, assistente e defesa.
- Os jurados podem fazer perguntas para o réu por intermédio do juiz.
- Ele não é obrigado a responder.
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- Reconhecimento
- As partes podem pedir pelo reconhecimento de pessoas e coisas e esclarecimentos podem ser feitos por peritos.
- Debates: Acusação x Defesa
- Ministério Público tem 1h30 para fazer a acusação.
- A defesa possui o mesmo tempo. Há ainda 1h para a réplica da acusação e outra para a tréplica da defesa.
- Sentença
- Ao final o juiz lê os quesitos que serão votados e os participantes se dirigem à sala secreta, para votação.
- A sentença é dada pela maioria dos votos e proferida pelo juiz.
Mapa Mental sobre o Procedimento do Tribunal do Júri e Suas Etapas
Transcrição do Mapa Mental sobre Procedimento do Tribunal do Júri
- 1º Tomada de declarações do ofendido
- 2º Inquirição das testemunhas
- 1º Acusação
- 2º Defesa
- 3º Esclarecimento dos peritos
- Depende do prévio requerimento e deferimento do juiz.
- 4º Acareação
- 5º Reconhecimento de pessoas e coisas
- As provas serão produzidas em uma só audiência.
- O juiz pode indeferir as consideradas irrelevantes, impertinentes ou protelatórias.
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- 6º Interroga-se o acusado
- 7º Procede-se o debate
- Alegações orais:
- 1º Acusação.
- 2º Defesa.
- 20 minutos cada, prorrogáveis por mais 10 minutos.
- Mais de um acusado: tempo individual.
- Alegações orais:
- Audiência de instrução
- Encerrado o debate, o juiz profere sua decisão.
- O juiz fará em 10 dias, ordenando que os autos lhe sejam conclusos.
Prazo máximo para conclusão: 90 dias
Mapa Mental sobre Tribunal do Júri e Decisões Judiciais na Primeira Fase
Transcrição do Mapa Mental sobre Tribunal do Júri – Fim da Primeira Fase – Decisão Judicial:
- Encerrado o debate, o juiz profere a sua decisão, ou o fará em 10 dias, ordenando que os autos lhe sejam conclusos.
- A decisão pode ser escrita.
Opção 1: Quando o juiz exclui a competência do júri, remetendo ao juiz singular.
- Ex.: tentativa de homicídio para lesão corporal (desclassificação própria).
- Quando desclassifica, mas o crime reduzido continua na competência do júri (desclassificação imprópria).
- Desclassificação:
- Cabe RESE (Recurso em Sentido Estrito).
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Opção 2: Há provas de materialidade e indícios suficientes de autoria.
- Pronúncia:
- Cabe RESE (Recurso em Sentido Estrito).
- Procedente.
Opção 3: Falta provas de materialidade e indícios suficientes da autoria para convencer o juiz.
- Impronúncia:
- Cabe apelação.
- Procedente ou improcedente.
Opção 4: O fato é inexistente. Ficou provado que:
- O réu não foi o autor do crime.
- Não se trata de infração penal.
- É causa de isenção de pena ou exclusão do crime.
- Absolvição Sumária:
- Cabe apelação.
- Improcedente.
Arquivamento:
- Pode ser oferecida nova denúncia, caso haja novas provas.
Mapa Mental sobre Tribunal do Júri com Explicação da Lei 11.689/2008
Transcrição do Mapa Mental sobre Tribunal do Júri – Lei 11.689/2008
O procedimento do júri se divide em duas fases:
- 1ª Fase: Judicium Accusationis (Instrução preliminar)
- 2ª Fase: Judicium Causae
- Ao receber a denúncia ou queixa, o juiz ordena a citação do acusado para apresentar a resposta preliminar à acusação, no prazo de 10 dias (documentos, provas, etc.).
- Se a resposta não for oferecida no prazo, um defensor público será nomeado para oferecê-la em 10 dias.
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Prazo contado a partir do cumprimento da citação (ou do defensor constituído quando a citação for enviada por edital).Apresentada a defesa, o juiz ouve o Ministério Público ou o querelante, no prazo de 5 dias.O juiz determina a realização das diligências requeridas pelas partes e a instrução das testemunhas no prazo máximo de 10 dias.Denúncia ou queixa enviada ao juiz.Exceções em autos apartados:
- Resposta inexistente ou intempestiva (fora do prazo).
Juiz nomeia defensor, concede vistas aos autos e abre prazo de 10 dias para resposta.Resposta:
- Pode arguir preliminares e alegar tudo que interesse à defesa; apresentar documentos e justificações; especificar provas; arrolar testemunhas (até 8).
Audiência de instrução:
- Apresentada a defesa, o juiz ouve o Ministério Público ou querelante sobre a preliminar e determina a instrução das testemunhas e realização das diligências no prazo de 10 dias.
Mapa Mental sobre Jurados no Tribunal do Júri e Critérios de Exclusão
Transcrição do Mapa Mental sobre Jurados – No Tribunal do Júri
Não podem servir no mesmo conselho:
1 – Marido e mulher;
2 – Ascendentes e descendentes;
3 – Sogro e sogra com genro e nora;
4 – Irmãos e cunhados;
5 – Tios e sobrinhos;
6 – Padrasto, madrasta e enteados;
7 – Pessoas que mantenham união estável;
8 – Quem for parte no processo, ou tiver cônjuge ou parente que seja ou que tenha interesse direto no processo;
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9 – Quem tiver exercido qualquer função no processo;
10 – Quem tiver funcionado, por si só ou por seu cônjuge, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar de justiça ou perito;
11 – Quem for amigo íntimo ou inimigo capital da vítima;
12 – Quem, por si só ou por seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia;
13 – Quem, por si só ou por seu cônjuge ou parente, sustentar demanda com o réu ou com a vítima, ou responder a processo que será julgado por qualquer das partes;
14 – Quem tiver aconselhado qualquer das partes;
15 – Quem for credor ou devedor, tutor ou curador de qualquer das partes;
16 – Quem for sócio, acionista ou administrador de sociedade interessada no processo;
17 – Quem tiver funcionado em julgamento anterior no mesmo processo;
18 – No caso de concurso de pessoas, houver integrado o conselho de sentença que julgou o outro acusado;
19 – Quem tiver manifestado prévia disposição para condenar ou absolver o acusado.
Durante a sessão do julgamento:
Os jurados que não comparecerem nem justificarem a ausência serão apenados com multa no valor compreendido entre 01 e 10 salários mínimos (artigo 442/CPP) a critério do juiz.
Chamada dos 25 jurados que foram sorteados.
É necessário que haja, no mínimo, 15 jurados presentes, caso contrário, a sessão será adiada (motivo constará na ata – artigo 495, V e VI/CPP).