Mapa Mental sobre SOCIEDADE ANÔNIMA X SOCIEDADE LIMITADA
Transcrição do Mapa Mental sobre SOCIEDADE ANÔNIMA X SOCIEDADE LIMITADA
S.A. LTDA
ESPÉCIES DE AÇÃO: ORDINÁRIAS, PREFERENCIAIS, DE GOZO OU DE FRUIÇÃO
ORDINÁRIAS (ON) – Dão direito a voto nas assembleias (cada ação dá direito a 1 voto). Seus titulares não possuem qualquer direito ou vantagem especial em relação aos demais sócios e também não se sujeitam a qualquer restrição.
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PREFERENCIAIS (PN) – não dão direito a voto OU restringem esse direito de alguma forma, porém, seus possuidores tem preferência no recebimento de dividendos e outros proventos.
DE GOZO OU DE FRUIÇÃO – emitidas em substituição a ações ordinárias ou preferenciais que foram totalmente amortizadas (RESGATADAS), conferindo aos seus titulares meros direitos de gozo ou de fruição.
NÃO SE APLICA A TEORIA DO ATO “ULTRA VIRES”
APLICA-SE A TEORIA DO ATO “ULTRA VIRES”
ATO “ULTRA VIRES”
Dispõe que o administrador, ao praticar atos de gestão, violar o objeto social delimitado no ato constitutivo, este ato não poderá ser imputado à sociedade, ficando esta isenta de responsabilidade perante terceiros, SALVO, se tiver se beneficiado do ato em questão, passando a responsabilizar-se na proporção do benefício auferido.
Mapa Mental sobre Sociedade Limitada e suas Características Jurídicas
Transcrição do Mapa Mental sobre Sociedade Limitada (Ltda)
Todos os sócios devem integralizar para a formação do capital social. Aquele que não fizer, será considerado sócio remisso.
O capital social é dividido em quotas podendo ser iguais ou desiguais.
Os demais sócios respondem de forma solidária pela parte não integralizada.
Limitação dos sócios a partir do contrato social integrados.
Sociedade de pessoas
Sociedade contratual
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Affectio societatis elevado
Os sócios devem ter entre si o mesmo objetivo/interesse
Em regra aplica-se os dispositivos de sociedade simples art 997, CC
Em caso de omissões nos dispositivos do art 997, CC aplica-se aos dispositivos de sociedade anônima desde que previsto expressamente no contrato Lei 6404/76.
O ato constitutivo se dá através de um contrato social
Natureza mercantil
Mapa Mental sobre Sociedade Limitada com foco em responsabilidade e administração
Transcrição do Mapa Mental sobre Sociedade Limitada
- ARTS. 1.052 E SEGUINTES, CÓDIGO CIVIL
RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS
É RESTRITA AO VALOR DE SUAS QUOTAS
MAS TODOS RESPONDEM SOLIDARIAMENTE
PELA INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL
CAPITAL SOCIAL
DIVIDE-SE EM QUOTAS
IGUAIS OU DESIGUAIS
CABENDO UMA OU DIVERSAS A CADA SÓCIO
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SOCIEDADE LIMITADA
ADMINISTRAÇÃO
É FEITA POR UMA OU MAIS PESSOAS
DESIGNADAS NO CONTRATO SOCIAL
OU EM ATO SEPARADO.
QUOTA SOCIAL
É INDIVISÍVEL EM RELAÇÃO À SOCIEDADE
SALVO PARA EFEITO DE TRANSFERÊNCIA
Mapa Mental sobre Sociedade Limitada com principais definições e responsabilidades dos sócios
Transcrição do Mapa Mental sobre Sociedade Limitada
Pontos principais
O que é
Trata-se de uma sociedade contratual, podendo assumir a forma de pessoas ou de capital (natureza híbrida), circunstância que deve ser aclarada por seu contrato social.
A flexibilidade para a livre circulação de quotas, como no caso da existência de cláusula autorizando a entrada de terceiros estranhos à sociedade, sem a necessidade de autorização dos demais sócios, indica trata-se de uma sociedade de capital. Já o controle quanto à entrada de novos sócios indica tratar-se de uma sociedade de pessoas.
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Características
1 É sociedade personificada, considerando o seu registro no RPEM, a cargo das Juntas Comerciais;
2 Quanto ao nome empresarial, poderá ser formado a partir de FIRMA OU DE DENOMINAÇÃO, acrescido pela expressão “limitada” ou sua abreviação “Ltda”;
3 O Capital Social é dividido em quotas – iguais ou desiguais – devendo todos os sócios contribuir para a sua formação com bens, dinheiro ou crédito, não se admitindo a contribuição que consista em prestação de serviços.
Responsabilidades
- Conta com benefício de ordem (art. 1024, CC/02), respondendo em primeira mão e de forma ilimitada, o patrimônio social.
- Cada sócio responde pelo capital que subscrever.
- Haverá solidariedade entre os sócios até o limite do capital total subscrito e não integralizado.
- Caso o total subscrito já tenha sido integralizado, o patrimônio dos sócios não poderá ser alcançado.
- Ressalva para os casos de desconsideração da Personalidade Jurídica.
Atenção: Deliberando os sócios de modo contrário à Lei ou ao contrato social, responderão de forma ilimitada aqueles que aprovaram a deliberação.
(Art.1080)