Transcrição do Mapa Mental sobre Seguridade Social
Conceituação
Sistema Único de Saúde (SUS)
Diretrizes:
Competências:
Saúde
Poder Público:
Execução:
É livre a iniciativa privada:
Importante!
É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no Brasil, salvo nos casos previstos em lei.
É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
Transcrição do Mapa Mental sobre: SEGURIDADE SOCIAL: PRINCÍPIOS
Os princípios constituem as regras de maior valor em um sistema jurídico. São base de interpretação de todas as outras normas.
PRINCÍPIO da UNIVERSALIDADE
COBERTURA e ATENDIMENTO
PRINCÍPIO da SOLIDARIEDADE
PRINCÍPIO da PREEXISTÊNCIA do CUSTEIO em RELAÇÃO ao BENEFÍCIO ou SERVIÇO
PRINCÍPIO da IRREDUTIBILIDADE do VALOR RECEBIDO
PRINCÍPIO da DIVERSIDADE da BASE de FINANCIAMENTO
PRINCÍPIO da EQUITIDADE na FORMA de PARTICIPAÇÃO no CUSTEIO
PRINCÍPIO da UNIFORMIDADE e EQUIVALÊNCIA dos BENEFÍCIOS e SERVIÇOS às POPULAÇÕES URBANAS e RURAIS
PRINCÍPIO da SELETIVIDADE e DISTRIBUTIVIDADE na PRESTAÇÃO de BENEFÍCIOS e SERVIÇOS
PRINCÍPIO do CARÁTER DEMOCRÁTICO e DESCENTRALIZADO da ADMINISTRAÇÃO
Transcrição do Mapa Mental sobre: SEGURIDADE SOCIAL
CONJUNTO INTEGRADO de AÇÕES SOCIAIS
Organizadas pelo MINISTÉRIO da PREVIDÊNCIA SOCIAL
Executadas pelo INSTITUTO NACIONAL do SEGURO SOCIAL INSS
Com auxílio das SECRETARIAS ESTADUAIS de ASSISTÊNCIA SOCIAL
de INICIATIVA
do PODER PÚBLICO
da SOCIEDADE
ASSEGURANDO DIREITOS ao CIDADÃO e à sua FAMÍLIA
nos CASOS de
DOENÇA
DESEMPREGO
VELHICE
PROPORCIONANDO
Serviços de SAÚDE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
PREVIDÊNCIA SOCIAL
A seguridade social é o conjunto de ações e instrumentos por meio do qual se pretende alcançar uma sociedade livre, justa e solidária, erradicar a pobreza e a marginalização, reduzir as desigualdades sociais e promover o bem de todos. Essas são diretrizes fixadas na própria Constituição Federal no artigo 3°. Ou seja, o sistema de seguridade social, em seu conjunto, visa a garantir que o cidadão se sinta seguro e protegido ao longo de sua existência, provendo-lhe a assistência e recursos necessários para os momentos de infortúnios. É a segurança social, segurança do indivíduo como parte integrante de uma sociedade.
PREVIDÊNCIA SOCIAL
APENAS para aqueles que CONTRIBUEM
ASSISTÊNCIA SOCIAL
APENAS para os NECESSITADOS
INDEPENDENTE DE CONTRIBUIÇÃO
DIREITO À SAÚDE
para TODOS
INDEPENDENTE DE CONTRIBUIÇÃO
Transcrição do Mapa Mental sobre “Seguridade Social
Art. 4º Lei 8.212/91:
A Assistência Social é a política social que provê o atendimento das necessidades básicas, traduzidas em proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à pessoa portadora de deficiência, independentemente de contribuição à Seguridade Social.”
ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES BÁSICAS
Família
Maternidade
Infância
Adolescência
PROTEÇÃO
“Assistência Social
Independente de contribuição”
Transcrição do Mapa Mental sobre: FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
ART. 195 CF
TODA SOCIEDADE
+
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
Do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei
Do trabalhador e demais segurados da Previdência Social
Sobre a receita de concursos de prognósticos
Do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar
DIRETA
INDIRETA
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