Mapa Mental sobre Seguridade Social e o Sistema Único de Saúde (SUS)
Transcrição do Mapa Mental sobre Seguridade Social
Conceituação
- Um conjunto integrado de ações:
- De iniciativa de poderes públicos e sociedade
- Para assegurar os direitos relativos à:
- Saúde
- Assistência social
- Previdência social
Continue lendo…
Sistema Único de Saúde (SUS)
- É uma rede regionalizada e hierarquizada.
Diretrizes:
- Descentralização (direção única em cada esfera de governo)
- Atendimento integral (com prioridade para atividades preventivas)
- Participação da comunidade (sem prejuízo dos serviços assistenciais)
Competências:
- Controlar e fiscalizar procedimentos/substâncias relacionados à saúde; participar da produção de medicamentos/equipamentos e outros insumos.
- Executar vigilância sanitária/epidemiológica/saúde do trabalhador.
- Formação do RH na saúde.
- Formulação de políticas e execução do saneamento básico.
- Incrementar sua área de atuação (desenvolvimento tecnológico e inovação).
- Participar do controle/fiscalização relacionados a substâncias/produtos químicos, tóxicos e radioativos.
- Colaborar na proteção do meio ambiente.
Saúde
- É direito de todos e dever do Estado.
- Os serviços são:
- Gratuitos
- Independentes de contribuição.
- Será garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem:
- Redução do risco de doenças.
- Acesso universal e igualitário às ações e serviços.
Poder Público:
- Regulamentação
- Fiscalização
- Controle
Execução:
- Diretamente
- Através de terceiros
- Por PF ou PJ de direito privado
É livre a iniciativa privada:
- (Podem complementar o SUS via contrato de direito público ou convênio).
- Entidades filantrópicas e sem fins lucrativos têm preferência.
Importante!
É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no Brasil, salvo nos casos previstos em lei.
É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.