Mapa Mental sobre Princípios do Processo do Trabalho e suas Aplicações
Transcrição do Mapa Mental sobre Princípios do Processo do Trabalho
Princípio da Oralidade:
- Busca-se de meios para resolver os litígios o mais rápido possível; para isso, nos atos processuais, há predomínio da palavra oral sobre a escrita.
Princípio da Celeridade:
- Considera-se que as verbas trabalhistas têm natureza alimentar, por serem o sustento da família do trabalhador.
- Por essa razão, não é possível esperar pela demora na prestação jurisdicional.
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Princípio da Inversão do Ônus da Prova:
- Em regra, cabe ao empregador provar as alegações do empregado.
Princípio da Continuidade:
- A regra é que o contrato de trabalho tenha prazo indeterminado.
- Portanto, presume-se que a sua extinção por parte do empregador, se não houver justificativa, se deu sem justa causa.
Importante:
- Cabe lembrar que os princípios processuais constitucionais também são aplicados às lides trabalhistas:
- Contraditório e ampla defesa.
- Juiz natural.
- Publicidade.
- Efetividade.
- Fundamentação das decisões.
- Duplo grau de jurisdição.