Mapa Mental sobre Direitos Humanos com Conceitos e Terminologia
Transcrição do Mapa Mental sobre Direitos Humanos – Conceito e Terminologia
- Conjunto de direitos inerentes à dignidade da pessoa humana.
- Estado e estabelecimento da igualdade como aspecto central nas relações sociais.
- Proteção aos direitos e importantes das pessoas: a dignidade.
Ideia Central:
→ Promover meios e instrumentos jurídicos para a defesa da dignidade humana, seja base do dia a dia.
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Dignidade:
- Respeitar e tratar o ser humano de forma igualitária, independentemente de quaisquer condições sociais, culturais ou econômicas.
- Os direitos humanos são plenonatários.
Devemos distinguir Direitos Humanos x Direitos Fundamentais:
- Ordem internacional.
- Ordem interna do estado.
Os dois visam à proteção da dignidade humana.
Os Direitos Humanos são matéria central:
- São imprescindíveis para que o ordenamento jurídico afirme direitos da pessoa e limite a atuação estatal contra arbitrariedades.
Terminologia:
- A expressão que se designou foi “Direitos Humanos”.
- Porém, várias são as expressões: Direitos de públicos, Direitos da pessoa humana, Dir. do Homem, Dir. da Pessoa, Dir. Individuais, etc.
Mapa Mental sobre Direitos Humanos e sua Proteção Legal
Transcrição do Mapa Mental sobre Direitos humanos
- Normas que reconhecem e protegem a dignidade de todos os seres humanos.
- Os direitos humanos são protegidos por leis.
- Regulamentação: Declaração Universal, ECA, Convenção Americana, Pacto…
- Proteção contra a violação dos direitos como as restrições à liberdade de expressão, tortura, trabalho escravo e etc.
- Direito à vida, educação, saúde e trabalho.
- Paz, liberdade e cidadania são direitos de qualquer um, assim como a cultura, comunicação e o patrimônio comum.
Direitos:
- Civis
- Políticos
- Econômicos
- Sociais
Mapa Mental sobre Teoria Geral dos Direitos Humanos e suas Principais Características
Transcrição do Mapa Mental sobre a Teoria Geral dos Direitos Humanos
EVOLUÇÃO HISTÓRICA
Antiguidade
A Codificação de Menes, o Código de Hammurabi, os Dez Mandamentos e a Lei das Doze Tábuas.
Idade Média
A Magna Carta Inglesa de 1215 e o Bill of Rights, de 1689
Idade Moderna
Revolução Americana e Revolução Francesa
Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789.
Idade Contemporânea
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Constituição do México de 1917, a Constituição de Weimar de 1919 e a Constituição Brasileira de 1934, a criação da Organização Internacional do Trabalho (1919), a criação da Organização das Nações Unidas (ONU) em 1945 e a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948.
ESTRUTURA NORMATIVA
Regras e princípios
Direito – pretensão
Direito – liberdade
Direito – poder
Direito – imunidade
FONTES
Materiais
Formais
Históricas
FUNDAMENTAÇÃO
Negadorismo
Justnaturalismo
Positivismo
Fundamentação moral
Teorias utilitarista, socialista e comunista
CLASSIFICAÇÃO
Teoria do status
Teoria das gerações ou dimensões
Quanto às funções
Quanto à finalidade
Adotada pela CF de 1988
Quanto à forma de reconhecimento
CARACTERÍSTICAS
Universalidade
Ingerência
Transnacionalidade
Historicidade
Proibição do retrocesso
Indisponibilidade
Inalienabilidade
Imprescritibilidade
Indivisibilidade
Interdependência
Essencialidade
Inexauribilidade
Superioridade Normativa
Primazia da norma mais favorável
CONCEITO
Direitos intrínsecos à natureza humana do indivíduo, necessários para garantir uma vida digna e livre em sociedade.
TERMINOLOGIA
Direitos humanos
Direitos fundamentais