Impostos Mapas Mentais – Direito Tributário

Calculado mediante aplicação de uma ALÍQUOTA
Percentual ou valor fixo que será aplicado sobre uma base de cálculo para delimitar o valor de um tributo.

• Sua arrecadação não está vinculada a determinada atividade.
• O governo, através do Legislativo, define o destino dos valores.
• Em tese, deve ser revertido para o bem comum, ou seja, investimentos e custeio de bens e serviços públicos.
• A lei obriga que se destine parcela mínima da arrecadação a certos serviços públicos, como educação e saúde, mas o contribuinte não tem garantia de contrapartida direta.

O NÃO PAGAMENTO acarreta sanções civis e penais, sob a forma de multa.

MODALIDADES

FEDERAL

• IR: Imposto de Renda
• IPI: Imposto sobre Produtos Industrializados
• IOF: Imposto sobre Operação Financeira
• ITR: Imposto Territorial Rural
• II: Imposto sobre Importação
• IE: Imposto sobre Exportação

ESTADUAL

• ICMS: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
• IPVA: Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor
• ITCMD: Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens e Direitos

MUNICIPAL

• IPTU: Imposto Predial Territorial Urbano
• ITBI: Imposto de Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e Direitos Reais a Eles Relativos
• ISS: Imposto sobre Serviços

FORMAS

DIRETO

• Cobrado diretamente do contribuinte
  Ex.: Imposto de Renda

INDIRETO

Repassado ao contribuinte através da adição ao custo de produtos adquiridos
Ex.: IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados