Liberdade Provisória Mapas Mentais

Mapa Mental sobre Liberdade Provisória: Base Legal e Pedidos

Mapa mental sobre liberdade provisória abordando identificação, base legal, conteúdo e pedidos, incluindo artigos do CPP e CF.

Transcrição do Mapa Mental sobre Liberdade Provisória

Identificação
Prisão em flagrante legal.

Base legal:

  • Art. 310, III, do CPP.
  • Art. 5º, LXVI, da CF.
  • Art. 321 do CPP.

Conteúdo:

  • Ausência dos requisitos que autorizam a prisão preventiva:
    • Garantia da ordem pública.
    • Garantia da ordem econômica.
    • Conveniência da instrução criminal.
    • Assegurar aplicação da lei penal.

Continue lendo…

  • Art. 312 do CPP.
  • Art. 313 do CPP.
  • Causa excludente de ilicitude.
  • Situação econômica → Art. 350 do CPP.
  • Presunção da inocência → Art. 5º, LVII, da CF.
  • Aplicação, se for o caso, de fiança e/ou medida cautelar diversa da prisão (art. 319 e 320 do CPP).

Pedidos:

  • Concessão da liberdade provisória.
  • Alvará de soltura.
  • Vista ao Ministério Público.
  • Fixação de fiança e/ou medida cautelar diversa da prisão.

Analisar se o crime é afiançável e extrair do enunciado a medida mais adequada ao caso concreto.

Compartilhe:

Compartilhe:

Deixe um comentário