Mapa Mental sobre Responsabilidade Civil do Estado no Direito Administrativo
Transcrição do Mapa Mental sobre Direito Administrativo Responsabilidade Civil
REGRESSO
- Quando o agente público agir com dolo ou culpa
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
RISCO ADMINISTRATIVO
- Condutas comissivas (ações)
- Pessoas jurídicas de direito público e de direito privado prestadoras de serviços públicos (usuários e não usuários do serviço)
- Responsabilidade civil objetiva: independe de dolo ou culpa
- Excludentes: caso fortuito e força maior, culpa exclusiva da vítima e atos de terceiros
- Requisitos: dano, conduta, nexo causalidade
- OMISSÃO
- Responsabilidade subjetiva: culpa do serviço
- Se a omissão for específica (ex.: presos): a responsabilidade será objetiva
OMISSÃO
- Responsabilidade subjetiva: culpa do serviço
- Se a omissão for específica (ex.: presos): a responsabilidade será objetiva