Transcrição do Mapa Mental sobre CF 88 – Artigo 196
A saúde é:
Garantido mediante:
Que visem à redução do risco de doenças e outros agravos à saúde.
CF 88 – Artigo 197
As ações e serviços de saúde:
Ou pessoas jurídicas de direito privado
São de relevância pública
Regulamentação
Fiscalização
Controle
Cabe ao Poder Público sobre sua:
Direção
Diretamente
Através de terceiros
Devendo sua execução ser feita:
Por pessoas físicas
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