Transcrição do Mapa Mental sobre Classificação dos Tributos
Contribuição de Melhoria (Art. 81 CTN)
Fato Gerador: Vinculado a uma atividade estatal (obra pública)
Arrecadação: Vinculada (a lei já prevê destino certo quando o dinheiro for arrecadado)
Empréstimo Compulsório (Art. 148 CF)
Fato Gerador: A lei que o instituiu que define o Fato Gerador
Arrecadação: Vinculada (a lei já prevê destino certo quando o dinheiro for arrecadado)
Contribuição Especial (Art. 149 CF)
Fato Gerador: Não vinculado a uma atividade estatal
Arrecadação: Vinculada (a lei já prevê destino certo quando o dinheiro for arrecadado)
Transcrição do Mapa Mental sobre Classificação dos Tributos
Fiscal
Função preponderante de arrecadar.
Extrafiscal
Função preponderante de estimular/desestimular determinada conduta.
Ordinário
São os tributos previstos nos arts. 153, 155 e 156 da CF.
Extraordinário
Imposto extraordinário de guerra e o imposto residual.
Seletivo
A alíquota varia conforme a essencialidade do produto.
Proporcional
A alíquota é igual para todos os produtos.
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