Mapa Mental sobre Classificação dos Tributos com Explicação de Tipos e Características
Transcrição do Mapa Mental sobre Classificação dos Tributos
- Imposto
Fato Gerador: Não Vinculado a uma Atividade Estatal
Arrecadação: Não Vinculada (não tem destinação prévia na lei que o institui) - Taxas (Art. 145, I CF)
Fato Gerador: Vinculado a uma atividade estatal
Arrecadação: Vinculada (a lei já prevê destino certo quando o dinheiro for arrecadado)
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Contribuição de Melhoria (Art. 81 CTN)
Fato Gerador: Vinculado a uma atividade estatal (obra pública)
Arrecadação: Vinculada (a lei já prevê destino certo quando o dinheiro for arrecadado)
Empréstimo Compulsório (Art. 148 CF)
Fato Gerador: A lei que o instituiu que define o Fato Gerador
Arrecadação: Vinculada (a lei já prevê destino certo quando o dinheiro for arrecadado)
Contribuição Especial (Art. 149 CF)
Fato Gerador: Não vinculado a uma atividade estatal
Arrecadação: Vinculada (a lei já prevê destino certo quando o dinheiro for arrecadado)
Mapa Mental sobre Classificação dos Tributos com Exemplos e Detalhes
Transcrição do Mapa Mental sobre Classificação dos Tributos
- Direto
O ônus da tributação recai sobre o próprio contribuinte. - Indireto
O ônus da tributação recai sobre um terceiro. - Pessoal
O tributo incide sobre a pessoa do contribuinte. - Real
O tributo incide sobre um bem. - Fixo
Ocorre quando a alíquota é fixa. - Progressivo
Vai aumentando de acordo com o aumento da base de cálculo.
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Fiscal
Função preponderante de arrecadar.
Extrafiscal
Função preponderante de estimular/desestimular determinada conduta.
Ordinário
São os tributos previstos nos arts. 153, 155 e 156 da CF.
Extraordinário
Imposto extraordinário de guerra e o imposto residual.
Seletivo
A alíquota varia conforme a essencialidade do produto.
Proporcional
A alíquota é igual para todos os produtos.