Mapa Mental sobre Brasileiro Nato e Regras de Nacionalidade.
Transcrição do Mapa Mental sobre Brasileiro Nato:
“Ius Solis”
- Art. 12, I, “a”, CF
- território brasileiro
- pais estrangeiros
- não estejam a serviço de seu país
“Ius Sanguinis” + Critério Funcional
- Art. 12, I, “b”, CF
- nascer no exterior
- pai/mãe brasileiros
- a serviço RFB
Continue lendo…
Art. 12, I, “c”, CF
- nascer no exterior
1ª parte
- “Ius Sanguinis” + Registro
- EC 54/2007
2ª parte
após atingir a maioridade
“Ius Sanguinis” + Opção confirmada