Mapa Mental sobre Brasileiro Nato e Regras de Nacionalidade.
Transcrição do Mapa Mental sobre Brasileiro Nato:
“Ius Solis”
- Art. 12, I, “a”, CF
- território brasileiro
- pais estrangeiros
- não estejam a serviço de seu país
“Ius Sanguinis” + Critério Funcional
- Art. 12, I, “b”, CF
- nascer no exterior
- pai/mãe brasileiros
- a serviço RFB
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Art. 12, I, “c”, CF
- nascer no exterior
1ª parte
- “Ius Sanguinis” + Registro
- EC 54/2007
2ª parte
após atingir a maioridade
“Ius Sanguinis” + Opção confirmada
Mapa Mental sobre Nacionalidade Brasileira e Seus Critérios
Transcrição do Mapa Mental sobre Nacionalidade Nata
Primária
Originária
Involuntária
Com o nascimento
- Não é brasileiro nato: Nascido no Brasil, pais estrangeiros a serviço do seu país.
Sanguíneo – Jus Sanguinis
- Filiação
- Ascendentes
- Descendentes
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Territorial – Jus Solis
- Lugar onde nasceu
- Regra Geral adotada no BR
Legendas
BR: Brasil
Dos filhos deste solo És mãe gentil, Pátria amada, Brasil!
(Hino Nacional)