Mapa Mental sobre Políticas de Saúde do Brasil com linha do tempo e principais marcos legais.
Transcrição do Mapa Mental sobre Políticas de Saúde do Brasil
Linha de 1988, o atendimento dos hospitais públicos atenderam restrito a 30 milhões de brasileiros. Com a Constituição de 1988, mais de 70 milhões de pessoas passaram a ter direito ao atendimento pelo Sistema Único de Saúde.
1988
A Constituição Brasileira reconhece o direito de acesso universal à saúde a toda a população, por meio de um Sistema Único de Saúde.
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1989
Registro de últimos casos de poliomielite no Brasil.
1990
Leis nº 8.080 e nº 8.142 regulamentam os serviços, a participação da sociedade e as bases de funcionamento do SUS.
1991
Estruturação da rede de Atenção Básica em saúde com o Programa de Agentes comunitários de saúde.
1992
Operacionalização do Normas Operacionais Básicas; Programa de Reorganização dos Serviços de Saúde.
1993
Descentralização e municipalização dos serviços e a extinção do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps).
1994
Estruturação da Saúde da Família com equipes multidisciplinares e atuação nas comunidades.
1995
Regulamentação do Sistema Nacional de Auditoria no âmbito do SUS.
1996
Crescem a distribuição de medicamentos nas portadoras de HIV/AIDS; Redefinição do modelo de gestão do SUS que disciplina as relações entre união, estados, municípios e Distrito Federal.
1999
- Criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), uma nova etapa nos registros e fiscalização de medicamentos e alimentos.
- Política Nacional dos Medicamentos Genéricos.
2000
Criação da Agência Nacional de Saúde Suplementar – Regulamentação do setor privado da saúde.
2001
A lei nº 10.216 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais.
2002
Publicação da Norma Operacional de Assistência à Saúde (NOAS 01/2002), que define a regionalização e a assistência à saúde;
Políticas Nacional de Saúde da Pessoa Portadora de Deficiência; de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas e da Redução da Mortalidade por Acidentes e Violências.
2003
- Criação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU);
- O programa “De volta para casa” contribui com o processo de reinserção social de pessoas com história de internação psiquiátrica.
2004
- Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher, da Humanização do SUS e da Saúde do Trabalhador;
- Programa “Brasil Servidor” – um conjunto de ações para melhorar as condições de saúde no SUS;
- Programa “Insumos Populares do Brasil”;
- Criação da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobras).
2005
- Política Nacional de Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos;
- Publicação do Plano Nacional de Saúde.
2006
- Pactos pela Vida, em defesa do SUS e de Gestão estabelecidos pelas gestões dos espaços federal, estaduais e municipais com objetivos e metas compartilhadas;
- Política de Saúde da Pessoa Idosa.
2007
- Política Nacional sobre Álcool e redução de danos;
- O governo decreta a licença compulsória do antirretroviral Efavirenz.
2008
Ação efetiva para regulamentação da Emenda Constitucional nº 29 que trata do financiamento da ação e serviços públicos de saúde.
2009
- Lançamento da Campanha Nacional de Prevenção à Influenza (H1N1);
- Política Nacional de Saúde da Homens;
- Inauguração do centro de estudos para produção de estudos técnicos.
2010
- Criação da primeira condenação nacional de pesquisas clínicas realizadas em seres humanos;
- Universidade aberta do SUS;
- Criação da Secretaria Especial de Saúde Indígena.
Mapa Mental sobre Políticas de Saúde no Brasil com marcos históricos e evolução do SUS
Transcrição do Mapa Mental sobre as Políticas de Saúde no Brasil
- Lei Elói Chaves CAPS: marco da previdência social.
- Criação dos IAP’s.
- 1ª Conferência Nacional de Saúde.
- Criado o Ministério da Saúde.
- Instituído o CNS.
- Criação do INPS, unificando os IAPS.
- Criação do INAMPS (extinto posteriormente).
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- Criação do SINPAS.
- Alma Ata: saúde como direito universal.
- Criação do CONASP e a partir dele a AIS.
- 8ª CNS sendo a primeira a permitir a participação popular.
- Criação do SUDS.
- Promulgação da Carta Magna, a 1ª a contemplar o vetor SAÚDE.
- Criação do SUS. Lei 8.080 e 8.142.
- Estruturação da AB através do programa de Agentes Comunitários de Saúde.
- NOB → Reorganização dos serviços de saúde.
- NOB → Descentralização e municipalização dos serviços e extinção do INAMPS.
- Estruturação do PSF.
- NOB → criação do Piso de Atenção Básica.
- Criação da ANVISA.
- MOAS 01: ampliou a responsabilidade dos municípios na AB.
- MOAS 02: regionalização e a assistência à saúde.
- Pacto pela saúde
Defesa do SUS
Saúde
Gestão - Secretaria Especial de Saúde Indígena.
- Decreto 7509/11; Publicação da nova PNAB.
- Sancionada a lei que define os percentuais mínimos a serem investidos nos serviços de saúde.
- Valor mínimo de 15% para a União, permitido capital estrangeiro na assistência à saúde.
- Atendimento público a mulheres vítimas de violência.
- 16ª CNS.