Mapa Mental sobre Seguridade Social e o Sistema Único de Saúde (SUS)
Transcrição do Mapa Mental sobre Seguridade Social
Conceituação
- Um conjunto integrado de ações:
- De iniciativa de poderes públicos e sociedade
- Para assegurar os direitos relativos à:
- Saúde
- Assistência social
- Previdência social
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Sistema Único de Saúde (SUS)
- É uma rede regionalizada e hierarquizada.
Diretrizes:
- Descentralização (direção única em cada esfera de governo)
- Atendimento integral (com prioridade para atividades preventivas)
- Participação da comunidade (sem prejuízo dos serviços assistenciais)
Competências:
- Controlar e fiscalizar procedimentos/substâncias relacionados à saúde; participar da produção de medicamentos/equipamentos e outros insumos.
- Executar vigilância sanitária/epidemiológica/saúde do trabalhador.
- Formação do RH na saúde.
- Formulação de políticas e execução do saneamento básico.
- Incrementar sua área de atuação (desenvolvimento tecnológico e inovação).
- Participar do controle/fiscalização relacionados a substâncias/produtos químicos, tóxicos e radioativos.
- Colaborar na proteção do meio ambiente.
Saúde
- É direito de todos e dever do Estado.
- Os serviços são:
- Gratuitos
- Independentes de contribuição.
- Será garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem:
- Redução do risco de doenças.
- Acesso universal e igualitário às ações e serviços.
Poder Público:
- Regulamentação
- Fiscalização
- Controle
Execução:
- Diretamente
- Através de terceiros
- Por PF ou PJ de direito privado
É livre a iniciativa privada:
- (Podem complementar o SUS via contrato de direito público ou convênio).
- Entidades filantrópicas e sem fins lucrativos têm preferência.
Importante!
É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no Brasil, salvo nos casos previstos em lei.
É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
Mapa Mental: Princípios da Seguridade Social e Direito Previdenciário
Transcrição do Mapa Mental sobre: SEGURIDADE SOCIAL: PRINCÍPIOS
Os princípios constituem as regras de maior valor em um sistema jurídico. São base de interpretação de todas as outras normas.
PRINCÍPIO da UNIVERSALIDADE
COBERTURA e ATENDIMENTO
PRINCÍPIO da SOLIDARIEDADE
PRINCÍPIO da PREEXISTÊNCIA do CUSTEIO em RELAÇÃO ao BENEFÍCIO ou SERVIÇO
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PRINCÍPIO da IRREDUTIBILIDADE do VALOR RECEBIDO
PRINCÍPIO da DIVERSIDADE da BASE de FINANCIAMENTO
PRINCÍPIO da EQUITIDADE na FORMA de PARTICIPAÇÃO no CUSTEIO
PRINCÍPIO da UNIFORMIDADE e EQUIVALÊNCIA dos BENEFÍCIOS e SERVIÇOS às POPULAÇÕES URBANAS e RURAIS
PRINCÍPIO da SELETIVIDADE e DISTRIBUTIVIDADE na PRESTAÇÃO de BENEFÍCIOS e SERVIÇOS
PRINCÍPIO do CARÁTER DEMOCRÁTICO e DESCENTRALIZADO da ADMINISTRAÇÃO
Mapa Mental: Seguridade Social – PILARES e DEFINIÇÃO
Transcrição do Mapa Mental sobre: SEGURIDADE SOCIAL
CONJUNTO INTEGRADO de AÇÕES SOCIAIS
Organizadas pelo MINISTÉRIO da PREVIDÊNCIA SOCIAL
Executadas pelo INSTITUTO NACIONAL do SEGURO SOCIAL INSS
Com auxílio das SECRETARIAS ESTADUAIS de ASSISTÊNCIA SOCIAL
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de INICIATIVA
do PODER PÚBLICO
da SOCIEDADE
ASSEGURANDO DIREITOS ao CIDADÃO e à sua FAMÍLIA
nos CASOS de
DOENÇA
DESEMPREGO
VELHICE
PROPORCIONANDO
Serviços de SAÚDE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
PREVIDÊNCIA SOCIAL
A seguridade social é o conjunto de ações e instrumentos por meio do qual se pretende alcançar uma sociedade livre, justa e solidária, erradicar a pobreza e a marginalização, reduzir as desigualdades sociais e promover o bem de todos. Essas são diretrizes fixadas na própria Constituição Federal no artigo 3°. Ou seja, o sistema de seguridade social, em seu conjunto, visa a garantir que o cidadão se sinta seguro e protegido ao longo de sua existência, provendo-lhe a assistência e recursos necessários para os momentos de infortúnios. É a segurança social, segurança do indivíduo como parte integrante de uma sociedade.
PREVIDÊNCIA SOCIAL
APENAS para aqueles que CONTRIBUEM
ASSISTÊNCIA SOCIAL
APENAS para os NECESSITADOS
INDEPENDENTE DE CONTRIBUIÇÃO
DIREITO À SAÚDE
para TODOS
INDEPENDENTE DE CONTRIBUIÇÃO
Mapa Mental sobre Seguridade Social com Base na Lei 8.212/91
Transcrição do Mapa Mental sobre “Seguridade Social
Art. 4º Lei 8.212/91:
A Assistência Social é a política social que provê o atendimento das necessidades básicas, traduzidas em proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à pessoa portadora de deficiência, independentemente de contribuição à Seguridade Social.”
ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES BÁSICAS
Família
Maternidade
Infância
Adolescência
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PROTEÇÃO
- Pessoa Portadora de Deficiência
- Velhice
“Assistência Social
Independente de contribuição”
Financiamento da Seguridade Social: Mapa Mental sobre Contribuições Sociais – Artigo 195 CF
Transcrição do Mapa Mental sobre: FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
ART. 195 CF
TODA SOCIEDADE
+
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
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Do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei
Do trabalhador e demais segurados da Previdência Social
Sobre a receita de concursos de prognósticos
Do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar
DIRETA
INDIRETA