Mapa Mental sobre Direito Constitucional com Principais Tópicos da Constituição
Transcrição do Mapa Mental sobre Direito Constitucional 1988
- Introdução ao Estudo da CF
- Conceito
- Classificações
- Eficácia
- Poder Constituinte
- Entrada em vigor de uma nova CF
- Princípios de Interpretação
- Elementos
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- Direitos e Garantias Fundamentais
- Principais Direitos Individuais e Coletivos
- Remédios constitucionais:
- Habeas Corpus
- Habeas Data
- Mandado de Segurança (Individual/Coletivo)
- Mandado de Injunção
- Ação Popular
- Organização do Estado
- Visão geral
- Entes Federados
- Repartição de competências
- Intervenção
- Administração Pública
- Visão geral
- Servidores Públicos
- Poder Legislativo
- Composição
- Atribuições
- Comissões Parlamentares
- Estatuto dos Congressistas
- TCU
- Processo Legislativo
- Procedimento ordinário
- Lei Ordinária
- Lei Complementar
- Emenda Constitucional
- Lei Delegada
- Decreto Legislativo
- Resolução
- Medida Provisória
- Tratados Internacionais
- Irrepetibilidade
- Controle Judicial
- Poder Executivo
- Funções
- Presidente da República
- Impedimentos e vacância
- Vice-Presidente da República
- Ministros de Estado
- Poder Regulamentar
- Responsabilização do Presidente da República
- Poder Judiciário
- Estrutura
- Funções típicas e atípicas
- Garantias
- Vedações
- Conselho Nacional de Justiça
- STF
- STJ
- Ministério Público
- Conceito
- Princípios
- Composição e chefias
- Iniciativa de Lei de organização
- Garantias
- Vedações
- Funções
- Conselho Nacional do Ministério Público
- Controle de Constitucionalidade
- Observações Gerais
- Controle Difuso
- Controle Abstrato:
- ADIn
- ADC
- ADPF
- ADIn por Omissão
- Sistema Tributário Nacional
- Conceitos relevantes
- Tributo
- Imposto
- Taxa
- Contribuições de Melhoria
- Empréstimo Compulsório
- Contribuições Sociais
- Tributos Anômalos
- Limitações ao poder de tributar
- Finanças Públicas – Orçamentos
- PPA
- LDO
- LOA
- Planos e Programas Nacionais
- Vedações
- Ordem Econômica e Financeira
Atuação do Estado no Domínio Econômico
Fundamentos e Princípios
Mapa Mental sobre Noções Introdutórias da Constituição e Organização Política
Transcrição do Mapa Mental sobre Noções Introdutórias sobre Direito Penal
Entes
- União.
- Estados.
- Distrito Federal.
- Município.
Poderes
- Judiciário.
- Legislativo.
- Executivo.
Lembrando: O poder constituinte originário é do povo.
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Organização
- Forma de estado: federação;
- Forma de governo: República;
- Sistema de governo: Presidencialismo;
- Regime político: Democracia.
Se desdobra em direta e indireta (plebiscito, referendo e iniciativa popular).
Sentidos da Constituição
- Político: Decisão política fundamental. (Carl)
- Sociológico: Soma dos fatores reais do poder. (Lassale)
- Jurídico: Norma fundamental hipotética. (Hans Kelsen)
Principais Princípios
- Unidade da CF;
- Máxima Efetividade;
- Interpretação conforme a CF.
- Presunção de constitucionalidade.
- Efeito integrador.
- Concordância prática/harmonização.
- Justiça/conformidade funcional.
Fundamentos
- Soberania
- Cidadania
- Valor social do trabalho e da livre iniciativa.
- Dignidade da pessoa Humana
- Pluralismo político
Macete: SOCIVADIPLJ
Objetivos
- Construir uma sociedade livre, justa e solidária;
- Garantir o desenvolvimento nacional;
- Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
- Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Macete: Conga Erpro