Transcrição do Mapa Mental sobre ESTADO DEMOCRÁTICO
INTRODUÇÃO
É O ESTADO QUE SE APLICA A GARANTIR O RESPEITO DAS LIBERDADES CIVIS, OU SEJA, O RESPEITO PELOS DIREITOS HUMANOS E PELAS GARANTIAS FUNDAMENTAIS, ATRAVÉS DO ESTABELECIMENTO DE UMA PROTEÇÃO JURÍDICA.
EM UM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, AS PRÓPRIAS AUTORIDADES POLÍTICAS ESTÃO SUJEITAS AO RESPEITO DAS REGRAS DE DIREITO.
IDEAIS
A PREVISÃO DE UMA ESPÉCIE DE “DIREITO NATURAL”, QUE DEVE SER REGULADO PELO CONTRATO SOCIAL, COMO FOI ESTABELECIDO NO ÂMBITO DA FILOSOFIA POLÍTICA PELO FILÓSOFO INGLÊS MODERNO JOHN LOCKE.
O CONTRATO SOCIAL DEFENDE QUE O SER HUMANO ACEITA ABDICAR SUA LIBERDADE PARA SE SUBMETER ÀS LEIS DA SOCIEDADE E DO ESTADO. POR SUA PARTE, O ESTADO SE COMPROMETE EM DEFENDER O HOMEM, O BEM COMUM E DAR CONDIÇÕES PARA QUE ELE SE DESENVOLVA.
CARACTERÍSTICAS
O ESTADO TEM O DEVER DE GARANTIR A JUSTIÇA SOCIAL DO PAÍS
DIVISÃO DOS TRÊS PODERES
SOBERANIA POPULAR
DEMOCRACIA REPRESENTATIVA E PARTICIPATIVA
ESTADO CONSTITUCIONAL, OU SEJA, QUE POSSUI UMA CONSTITUIÇÃO QUE EMANA DA VONTADE DO POVO
SISTEMA DE GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS
AS AÇÕES E DECISÕES DEVEM GARANTIR TODOS OS DIREITOS CONSTITUCIONAIS DOS CIDADÃOS
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