Tutela Provisória Mapas Mentais

Parte responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar se: (1) sentença desfavorável; (2) se o citante não fornecer meios para citação no prazo de 5 dias; (3) cessação da eficácia da medida e (4) decadência ou prescrição do direito do autor

Justificação nos mesmos autos, se possível

REGRAS GERAIS:

• Conserva eficácia na pendência do processo
• Pode ser revogada ou modificada a qualquer tempo
• Conserva sua eficácia até na suspensão do processo, salvo decisão em contrário
• Decisão que extingue, nega, modifica ou revoga pode ser motivada de forma clara e precisa

TUTELA DE EVIDÊNCIA:

• Independe da demonstração do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo
• Abuso do direito de defesa ou manifesto propósito protelatório
• Prova documental suficiente e tese já firmada em sede de casos repetitivos ou em súmula vinc.
• Pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito
• Prova documental suficiente sem que o réu oponha prova capaz de gerar dúvida razoável

ANTECEDENTE:

• INCIDENTAL: independe do pagamento de custas / Se subordinar ao pagamento cabe agravo de instrumento
• Urgência contemporânea à propositura da ação
• Petição inicial deve limitar-se ao requerimento da tutela antecipada e pedido de tutela final

SE CONCEDIDA:

• Autor deverá aditar a inicial em 15 dias ou prazo maior que o juiz fixar
• Réu será citado e intimado para audiência de conciliação ou mediação
• Sem autocomposição, prazo de 15 dias para réu contestar
• Juiz entende que não há elementos para concessão (prazo de 5 dias para emendar a inicial sob pena de extinção sem resolução de mérito)
• Prazo de 2 anos contados da ciência da decisão que extinguiu o processo para rever, reformar ou invalidar

PETIÇÃO INICIAL:

• Aditamento sem custas
• Deve indicar o valor da causa

ANTECEDENTE:

• INCIDENTAL: independe do pagamento de custas / Se subordinar ao agravo de instrumento
• Petição inicial: indicará lide e seu fundamento / exposição sumária do direito / já pode constar o pedido principal
• Réu citado: prazo de 5 dias para contestar sob pena de presumir-se os fatos como ocorridos
  • Caso em que juiz decidirá em 5 dias
  • Se contestar, o procedimento comum seguirá

SE EFETIVADA:

Improcedência do pedido principal

Pedido principal deve ser formulado em 30 dias, sem novas custas

Partes serão intimadas para audiência de conciliação ou mediação

Cessa a eficácia:

Não renova pedido principal em 30 dias

Não efetivada no prazo