Tributos Mapas Mentais – Direito Tributário

Prestação: fruto da relação bilaterial obrigacional.

Pecuniária: prestação de dar dinheiro, em moeda corrente nacional.

Não há tributo in natura, obrigação de fazer ou de entregar qualquer coisa que não seja dinheiro.

Compulsória: independe da vontade.

Não constitui sanção: o tributo nunca decorre de ato ilícito – não se confunde com multa.

Instituído por lei: a compulsoriedade depende da lei.

Cobrado mediante atividade administrativa vinculada: a atuação do fisco é vinculada, não é discricionária ou arbitrária.

Espécies
O gênero “tributo” é subdividido em várias espécies, e o estudo para tal divisão não:

• Fato gerador
• Base de cálculo

Teoria Tripartida (ou Tripartição)
Há 3 espécies de tributo:

• Impostos
• Taxas
• Contribuições de melhoria

É pacífico, entretanto, que a CF prevê mais 2 espécies de tributos:

• Empréstimos compulsórios
• Contribuições especiais

Outros não definidos pela finalidade ou pela situação que dá origem à sua criação.

Fontes

1. Fontes Primárias:

• CF
• Emendas constitucionais
• Leis complementares (art. 146, §3º, CF)
• Tratados (art. 98, CTN)
• Leis ordinárias (arts. 49, I, e 84, IV)
• Medidas provisórias (art. 62, CF)
• Leis delegadas
• Decretos legislativos
• Resoluções – Senado

2. Fontes Secundárias:

Convênios

Atos administrativos normativos

Jurisprudência administrativa

Costumes