Transcrição do Mapa Mental sobre Tribunal do Júri
Transcrição do Mapa Mental sobre Procedimento do Tribunal do Júri
Transcrição do Mapa Mental sobre Tribunal do Júri – Fim da Primeira Fase – Decisão Judicial:
Opção 1: Quando o juiz exclui a competência do júri, remetendo ao juiz singular.
Opção 2: Há provas de materialidade e indícios suficientes de autoria.
Opção 3: Falta provas de materialidade e indícios suficientes da autoria para convencer o juiz.
Opção 4: O fato é inexistente. Ficou provado que:
Arquivamento:
Transcrição do Mapa Mental sobre Tribunal do Júri – Lei 11.689/2008
O procedimento do júri se divide em duas fases:
Prazo contado a partir do cumprimento da citação (ou do defensor constituído quando a citação for enviada por edital).Apresentada a defesa, o juiz ouve o Ministério Público ou o querelante, no prazo de 5 dias.O juiz determina a realização das diligências requeridas pelas partes e a instrução das testemunhas no prazo máximo de 10 dias.Denúncia ou queixa enviada ao juiz.Exceções em autos apartados:
Juiz nomeia defensor, concede vistas aos autos e abre prazo de 10 dias para resposta.Resposta:
Audiência de instrução:
Transcrição do Mapa Mental sobre Jurados – No Tribunal do Júri
Não podem servir no mesmo conselho:
1 – Marido e mulher;
2 – Ascendentes e descendentes;
3 – Sogro e sogra com genro e nora;
4 – Irmãos e cunhados;
5 – Tios e sobrinhos;
6 – Padrasto, madrasta e enteados;
7 – Pessoas que mantenham união estável;
8 – Quem for parte no processo, ou tiver cônjuge ou parente que seja ou que tenha interesse direto no processo;
9 – Quem tiver exercido qualquer função no processo;
10 – Quem tiver funcionado, por si só ou por seu cônjuge, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar de justiça ou perito;
11 – Quem for amigo íntimo ou inimigo capital da vítima;
12 – Quem, por si só ou por seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia;
13 – Quem, por si só ou por seu cônjuge ou parente, sustentar demanda com o réu ou com a vítima, ou responder a processo que será julgado por qualquer das partes;
14 – Quem tiver aconselhado qualquer das partes;
15 – Quem for credor ou devedor, tutor ou curador de qualquer das partes;
16 – Quem for sócio, acionista ou administrador de sociedade interessada no processo;
17 – Quem tiver funcionado em julgamento anterior no mesmo processo;
18 – No caso de concurso de pessoas, houver integrado o conselho de sentença que julgou o outro acusado;
19 – Quem tiver manifestado prévia disposição para condenar ou absolver o acusado.
Durante a sessão do julgamento:
Os jurados que não comparecerem nem justificarem a ausência serão apenados com multa no valor compreendido entre 01 e 10 salários mínimos (artigo 442/CPP) a critério do juiz.
Chamada dos 25 jurados que foram sorteados.
É necessário que haja, no mínimo, 15 jurados presentes, caso contrário, a sessão será adiada (motivo constará na ata – artigo 495, V e VI/CPP).
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