Teoria do Crime Mapas Mentais

Mapa Mental sobre Teoria do Crime e Teoria Tripartida

Transcrição do Mapa Mental sobre Teoria do Crime

Conceitos mais difundidos:
- Material
- Formal
- Analítico
Formal:
- Toda conduta que atenta ou colide frontalmente com a lei penal.

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Material:
- Toda conduta que lesa ou expõe a perigo de lesão os bens jurídicos.
Analítico:
- Trouxe um conceito mais complexo que os anteriores e coloca que crime é “todo fato humano que lesa ou expõe a perigo de lesão um bem juridicamente tutelado”.
- Traz também a teoria tripartida do crime.

Teoria Tripartida:

O crime é um fato típico, antijurídico/ilícito e culpável.
- Sendo a teoria majoritária, apontando que o dolo e a culpa pertenciam à culpabilidade e não ao tipo.
Fato Típico:
- Trata-se de um comportamento humano que se amolda aos elementos constantes no modelo previsto na lei penal.
- Componentes do fato típico:
  - Conduta, nexo causal, resultado, tipicidade.
Antijuridicidade:
- (ou ilicitude) Pode ser conceituada como a contrariedade da conduta ao ordenamento jurídico.
Culpabilidade:
- É o juízo de reprovação sobre a conduta ilícita.

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Mapa Mental sobre Teoria do Crime e Tipos Culposos

Transcrição do Mapa Mental sobre Teoria do Crime – Fato Típico

Tem finalidade lícita; há previsibilidade.
O agente não busca uma finalidade ilícita de praticar um tipo penal → ausência de finalidade ilícita.

Composição do Tipo Culposo

Conduta voluntária → Inobservância de um dever objetivo de cuidado → Resultado não querido → Nexo causalidade → Previsibilidade → Tipicidade.

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Conceito
Conduta humana voluntária que produz um resultado antijurídico. Não desejado, porém previsível e possivelmente evitável com devido cuidado.

Art. 18, II C.P.

Exemplos de Culpa

Imprudência: Ato feito de maneira precipitada ou sem cautela.
Negligência: Deixar de fazer algo que deveria, por descuido, desatenção, relaxo.
Imprudência: Praticar um ato sem ter conhecimento adequado para tal.

Relação entre a conduta do agente e fato ocorrido que se tem um resultado.

Em cada tipo penal se tem expresso em lei a modalidade penal.

Art. 18, p. único – C.P.

Tipo Culposo
Tipo Aberto → Princípio da Legalidade.

Culpa

Própria: é a culpa em si (culpa-culpa).
Imprópria: A lei chama de culposa, mas na verdade é dolosa. Ou seja, é quando o dolo decorre de um erro. Não se enquadra em conduta culposa pois o mesmo teve a intenção/desejo de cometer tal ato ilícito → Então será doloso.
Art. 20, §1º C.P.

Tipos de Culpa

Consciente: é quando o resultado foi previsto pelo agente, porém o mesmo não quer e pensa que pode conseguir sem causar um resultado.
Inconsciente: é quando o resultado foi previsível pelo agente, ou seja, o mesmo não prevê o resultado, mesmo sendo previsível.

Tentativa

Não há tentativa no crime/conduta culposa (Art 14 CP, II).
Porém há tentativa na culpa imprópria.

Observação

Não se presume culpa, tem que ser comprovado no Direito Penal.
Não há compensação de culpa no Direito Penal.

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Mapa Mental sobre Teoria do Crime no Direito Penal

Transcrição do Mapa Mental sobre Crime

Típico
Antijurídico
Contrário ao ordenamento jurídico

Delito
Contravenção Penal

Comportamentos de menor potencial ofensivo
Art. 61

Exemplos de Contravenção Penal

Fazer xixi (micção) em via pública
Jogo do bicho/bingo clandestino/cassino

Circunstâncias que agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime.

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Outros Conceitos

Qualquer ato que causar dano pode resultar em indenização.
É público?
É acessível ao público?
Um cara pelado na sacada da casa dele não é contravenção.

Legítima Defesa

Serve também para proteger alguém que você não conhece.

Exemplo

“O professor matou a mãe. Ele praticou um crime?”
Matou → 121 CP
Mãe → Matar parente é agravante
Crime → Típico
Conduta → Culpabilidade

Direitos Constitucionais

Art. 5 da Constituição
Direitos e garantias fundamentais
Direito à vida é inviolável
Daí a proibição à eutanásia, aborto, etc.

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Mapa Mental sobre Teorias do Crime com Comparação de Abordagens

Transcrição do Mapa Mental sobre Teoria Causalista (Clássico)
Crime é: Fato típico, ilícito, culpável (tripartide).
Fato típico: Conduta, resultado, nexo causal, tipicidade.
Conduta: Ação consciente humana voluntária que causa modificação no mundo exterior.
OBS:

Dolo e culpa na culpabilidade; o tipo é objetivo, não admitindo valoração.
Críticas:
Não abrange crimes omissivos.
Dolo e culpa na culpabilidade.
O tipo penal não pode ser construído somente com elementos objetivos.

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Teoria Neoclassicista (Neoclássica)
Crime é: Fato típico, ilícito, culpabilidade (tripartide).
Fato típico: Conduta, resultado, nexo causal, tipicidade.
Conduta: Comportamento humano voluntário causador de modificação no mundo exterior.
OBS:

Dolo e culpa na culpabilidade; admite elementos não objetivos no tipo. Prefere comportamento ao invés de ação para abranger crimes omissivos.
Críticas:

Partindo de conceitos naturalistas, ficou contraditório quando incluiu crimes omissivos.
Não aborda dolo e culpa na culpabilidade.

Teoria Finalista
Crime é: Fato típico, ilícito, culpável (tripartide).
Fato típico: Conduta, resultado, nexo causal, tipicidade.
Conduta: Movimento humano voluntário psiquicamente dirigido a um fim.
OBS: Dolo e culpa migram para o fato típico.
Críticas:

A finalidade não explica os crimes culposos (sistema frágil quanto aos crimes culposos).
Centralizou a teoria no dolo, ignorando a conduta desvinculada da vontade.

Teoria Finalista Dissidente
Crime é: Fato típico, ilícito (bipartide).
Fato típico: =
Conduta: Movimento humano voluntário psiquicamente dirigido a um fim.
OBS: Culpabilidade passa a ser um mero pressuposto de aplicação da pena.
Críticas: Não há clareza no que significa socialmente relevante.

Teoria Social da Ação
Crime é: Fato típico, ilícito, culpabilidade (tripartide).
Fato típico: Conduta, resultado, nexo causal, tipicidade.
Conduta: Comportamento humano voluntário psiquicamente dirigido a um fim socialmente reprovável.
OBS:

O dolo e a culpa permanecem no fato típico, mas voltam a ser analisados na culpabilidade relativa ao perigo de lesão ao bem jurídico tutelado.
Críticas:

Busca proteger riscos.
Trabalha com política criminal.

Teoria do Funcionalismo Moderado ou Teleológico
Crime é: Fato típico, ilícito, reprovabilidade (tripartide).
Fato típico: Conduta, resultado, nexo causal, tipicidade.
Conduta: Orientada pelo princípio da intervenção mínima, buscando proteger o relevante perigo de lesão ao bem jurídico tutelado.
OBS:

Culpabilidade passou a ser limite da pena.
Trabalha com política criminal.

Teoria do Funcionalismo Radical ou Sistêmico
Crime é: Fato típico, ilícito, culpabilidade (tripartide).
Fato típico: Conduta, resultado, nexo causal, tipicidade.
Conduta: Comportamento humano voluntário causador de violação ao sistema, frustrando as expectativas normativas.
OBS: