Seguridade Social Mapas Mentais

Sistema Único de Saúde (SUS)

• É uma rede regionalizada e hierarquizada.

Diretrizes:

1. Descentralização (direção única em cada esfera de governo)
2. Atendimento integral (com prioridade para atividades preventivas)
3. Participação da comunidade (sem prejuízo dos serviços assistenciais)

Competências:

1. Controlar e fiscalizar procedimentos/substâncias relacionados à saúde; participar da produção de medicamentos/equipamentos e outros insumos.
2. Executar vigilância sanitária/epidemiológica/saúde do trabalhador.
3. Formação do RH na saúde.
4. Formulação de políticas e execução do saneamento básico.
5. Incrementar sua área de atuação (desenvolvimento tecnológico e inovação).
6. Participar do controle/fiscalização relacionados a substâncias/produtos químicos, tóxicos e radioativos.
7. Colaborar na proteção do meio ambiente.

Saúde

• É direito de todos e dever do Estado.
• Os serviços são:
  • Gratuitos
  • Independentes de contribuição.
• Será garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem:
  • Redução do risco de doenças.
  • Acesso universal e igualitário às ações e serviços.

Poder Público:

• Regulamentação
• Fiscalização
• Controle

Execução:

• Diretamente
• Através de terceiros
• Por PF ou PJ de direito privado

É livre a iniciativa privada:

• (Podem complementar o SUS via contrato de direito público ou convênio).
• Entidades filantrópicas e sem fins lucrativos têm preferência.

Importante!

É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no Brasil, salvo nos casos previstos em lei.

É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.