Impostos Mapas Mentais – Direito Tributário

Mapa Mental sobre Direito Tributário e Competência Tributária na Constituição

Transcrição do Mapa Mental sobre Direito Tributário – Competência Tributária – Impostos

União

Art. 153 da C.F.
- PERITO:
  - P = Produtos Industrializados
  - E = Exportação
  - R = Renda
  - I = Importação
  - T = Territorial Rural
  - O = Operações Financeiras
  - IGF = Imposto de Grandes Fortunas
Art. 154 da C.F.
- Imposto Residual
- IEG

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Estados

Art. 155 da C.F.
- IPVA
- ICMS
- ITCMD

Municípios

Art. 156 da C.F.
- ISS
- IPTU
- ITBI

Distrito Federal

Art. 155 e 147 da C.F.
- IPVA
- ICMS
- ITCMD
- ISS
- IPTU
- ITBI

Repare que a competência do Distrito Federal abrange os impostos de competência dos Estados e Municípios.

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Mapa Mental sobre Impostos com Modalidades e Formas de Cobrança

Transcrição do Mapa Mental sobre IMPOSTO

Imposição de encargo financeiro, realizado em moeda nacional, arrecadado pelo Estado, para custear gastos públicos, sobre a renda e o patrimônio do contribuinte (pessoa física ou jurídica).

A partir da ocorrência de um FATO GERADOR
Fato ou conjunto de fatos que vinculam o nascimento de uma obrigação jurídica de pagar tributo.

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Calculado mediante aplicação de uma ALÍQUOTA
Percentual ou valor fixo que será aplicado sobre uma base de cálculo para delimitar o valor de um tributo.

Sua arrecadação não está vinculada a determinada atividade.
O governo, através do Legislativo, define o destino dos valores.
Em tese, deve ser revertido para o bem comum, ou seja, investimentos e custeio de bens e serviços públicos.
A lei obriga que se destine parcela mínima da arrecadação a certos serviços públicos, como educação e saúde, mas o contribuinte não tem garantia de contrapartida direta.

O NÃO PAGAMENTO acarreta sanções civis e penais, sob a forma de multa.

MODALIDADES

FEDERAL

IR: Imposto de Renda
IPI: Imposto sobre Produtos Industrializados
IOF: Imposto sobre Operação Financeira
ITR: Imposto Territorial Rural
II: Imposto sobre Importação
IE: Imposto sobre Exportação

ESTADUAL

ICMS: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
IPVA: Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor
ITCMD: Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens e Direitos

MUNICIPAL

IPTU: Imposto Predial Territorial Urbano
ITBI: Imposto de Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e Direitos Reais a Eles Relativos
ISS: Imposto sobre Serviços

FORMAS

DIRETO