Liberdade Provisória Mapas Mentais

• Art. 312 do CPP.
• Art. 313 do CPP.
• Causa excludente de ilicitude.
• Situação econômica → Art. 350 do CPP.
• Presunção da inocência → Art. 5º, LVII, da CF.
• Aplicação, se for o caso, de fiança e/ou medida cautelar diversa da prisão (art. 319 e 320 do CPP).

Pedidos:

• Concessão da liberdade provisória.
• Alvará de soltura.
• Vista ao Ministério Público.
• Fixação de fiança e/ou medida cautelar diversa da prisão.

Analisar se o crime é afiançável e extrair do enunciado a medida mais adequada ao caso concreto.