Legislação

Brasileiro Nato Mapas Mentais – Legislação

Mapa Mental sobre Brasileiro Nato e Regras de Nacionalidade.

Transcrição do Mapa Mental sobre Brasileiro Nato:

“Ius Solis”

  • Art. 12, I, “a”, CF
  • território brasileiro
  • pais estrangeiros
    • não estejam a serviço de seu país

“Ius Sanguinis” + Critério Funcional

  • Art. 12, I, “b”, CF
  • nascer no exterior
  • pai/mãe brasileiros
    • a serviço RFB

Continue lendo…

Art. 12, I, “c”, CF

  • nascer no exterior

1ª parte

  • “Ius Sanguinis” + Registro
  • EC 54/2007

2ª parte

após atingir a maioridade

“Ius Sanguinis” + Opção confirmada

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Mapa Mental sobre Nacionalidade Brasileira e Seus Critérios

Transcrição do Mapa Mental sobre Nacionalidade Nata

Primária
Originária
Involuntária

    Com o nascimento

    • Não é brasileiro nato: Nascido no Brasil, pais estrangeiros a serviço do seu país.

    Sanguíneo – Jus Sanguinis

    • Filiação
    • Ascendentes
    • Descendentes

    Continue lendo…

    Territorial – Jus Solis

    • Lugar onde nasceu
    • Regra Geral adotada no BR

    Legendas
    BR: Brasil
    Dos filhos deste solo És mãe gentil, Pátria amada, Brasil!
    (Hino Nacional)

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    Equipe Mental Maps Brasil

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