Brasileiro Nato Mapas Mentais – Legislação

Transcrição do Mapa Mental sobre Brasileiro Nato:

“Ius Solis”

• Art. 12, I, “a”, CF
• território brasileiro
• pais estrangeiros
  • não estejam a serviço de seu país

“Ius Sanguinis” + Critério Funcional

• Art. 12, I, “b”, CF
• nascer no exterior
• pai/mãe brasileiros
  • a serviço RFB

Transcrição do Mapa Mental sobre Nacionalidade Nata

Primária
Originária
Involuntária

Com o nascimento

• Não é brasileiro nato: Nascido no Brasil, pais estrangeiros a serviço do seu país.

Sanguíneo – Jus Sanguinis

• Filiação
• Ascendentes
• Descendentes