Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Mapas Mentais

Precedente obrigatório:

• 927, III e 985, I.
• Cabe reclamação: 988, §2, IV.

Cabe:

• Pedido de revisão de tese: 927, §2, 986.

Desistência ou abandono:

• Não impede exame de mérito: §1.

Cooperação:

• Nacional entre juízes: 69, §2, VI.

M.P. obrigatório:

• Assume titularidade de desistência: §2.

Incidente:

• Pode ser novamente suscitado se inadmitido.

Do julgamento cabe:

• Conforme caso RE ou Resp.
• Presume repercussão geral: 987.

Acórdão conterá:

• Análise de todos os fundamentos suscitados sobre tese jurídica: 984, §2º.

Admitido IRDR requisitos – 976:

1. Suspende processos.
2. Requisita informação no juízo objeto incidente.
3. Intima M.P.

§1: Suspensão comunicada órgãos.
§2: Liminar deve ser direcionada ao juízo onde havia processo suspenso.
§3: Cessa suspensão se não tiver R.E. Resp.

Deve julgar 1 ano:

• Tem preferência.
• Ressalvado réu preso e Habeas Corpus.

Ampla publicidade para julgar IRDR – 979:
1º: Tribunal mantém banco de dados e comunica CNJ.
2º: Para identificar processos, deve no IRDR constar motivos determinantes (Ratio Decidendi).
3º: Aplica-se recurso repetitivo e repercussão geral no R.E.

IRDR e Resp repetitivo

• Art. 928.

Após o prazo cessa suspensão, salvo decisão.